O Constitucionalismo é Poder De Criar Ou Alterar Uma Cons

CONSTITUCIONAL? Alexandre Coutinho Pagliarini1 RESUMO Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes tradicionais no…

insurreições. Moraes Filho (1978, p. 45) ressalta, neste contexto, o império das máquinas. Com o uso desses novos instrumentos, puderam os industriais concentrar grandes massas humanas em grandes locais de trabalho, nascendo a grande indústria e o poder econômico nela concentrado. Surgem, assim, a coletivização do trabalho e a feudalização industrial. Em relação à Revolução Industrial, José Augusto Rodrigues Pinto (1998, p. 22) afirma que se trata de um divisor de duas grandes vertentes…

necessário analisar o processo de reconhecimento jurídico-constitucional, a fim de identificar os direitos tutelados, e então analisar as garantias jurídicas e jurisdicionais de proteção dos referidos direitos. Nesse sentido, na primeira fase do constitucionalismo liberal a declaração de direitos tem um valor jurídico reduzido, pois não estavam inseridos no texto constitucional, e limitavam-se a uma afirmação de princípios fundamentais. Gradativamente passamos desse Estado Liberal de…

constitucional. A Constituição Federal do Brasil de 1988 é escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida. A Constituição de 1824 é autocrática (autoritária), governo monárquico vitalício e hereditário. As províncias não tinham autonomia. Quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador). O Estado não era laico. Controle de constitucionalidade das leis é feito pelo legislativo. A Constituição de 1891 era uma transição de monárquica para república. Democrática,…

Dica de Leitura: Justiça por Michael Sandro A Constituição é uma lei superior, porque ela não é um documento exclusivamente jurídico, mas político, cultural, sociológico, etc. Poder Constituinte: poder de constituir uma constituição. É ilimitado. Controle de Constitucionalidade Premissa indispensável, para o controle de constitucionalidade: a lei deve ser compatível com a CF, porque nós adotamos em nosso ordenamento jurídico a forma piramidal (Kelseniana), daí vem o Principio da…

Uma análise-síntese sobre a PEC 33/2011: a busca da harmonia e independência entre os Poderes Legislativo e Judiciário RESUMO A presente análise busca ponderar e apresentar uma síntese à tese e antítese, vistas na grande mídia, entre os Órgãos máximos dos Poderes Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, e Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal. Far-se-á uma crítica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, analisando,…

Povo  Nação - Poder  Hierarquia  Governo - Território - Finalidade  Bem comum (coletivo) B) Definição: “Estado é a união de um povo, reunido em um território determinado, submetido a certo poder soberano devidamente legitimado, com a finalidade de bem comum. …

de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este litígio faz parte de qual ramo do Direito? Resposta: Direito Privado 3. Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como:…

acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este litígio faz parte de qual ramo do Direito? c. Direito Privado Resposta Correta: Direito Privado Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Existem várias…

História do constitucionalismo dos Estados Unidos da América e seus Direitos Fundamentais História do constitucionalismo dos Estados Unidos da América e seus Direitos Fundamentais Trabalho Acadêmico Professora Sumário Há mais de dois séculos que os Estados Unidos da América formularam a pioneira constituição escrita, esse regimento que materializou inovações em seu texto deixou um legado que ainda hoje é encontrado em grande parte das constituições por todo…