História do constitucionalismo nos eua
História do constitucionalismo dos Estados Unidos da América e seus Direitos Fundamentais
Trabalho Acadêmico
Professora
Sumário
Há mais de dois séculos que os Estados Unidos da América formularam a pioneira constituição escrita, esse regimento que materializou inovações em seu texto deixou um legado que ainda hoje é encontrado em grande parte das constituições por todo mundo e continua a influenciar os elaboradores de textos constitucionais mais recentes. Uma obra que criou precedentes irreversíveis e contribuiu com a transformação das nações e continua a servir de exemplo para a postura democrática de governo.
Baseada em princípios de seus antigos colonizadores, a Coroa Britânica, os americanos chegaram a sua própria fórmula constitucional, adaptando e ajustando conceitos e definições a sua realidade social que exigia uma descentralização do poder, outrora absoluto e inderrogável, que estava nas mãos da realeza inglesa para uma forma democrática arraigada nas vontades sociais, mesmo que timidamente ainda.
História do Constitucionalismo nos Estados Unidos da América
Os norte-americanos tiveram como fonte de seus primeiros traços de Direito Constitucional as constituições outorgadas pela Coroa inglesa às treze colônias, o Common Law e princípios de Direito Público. A partir dessas instituições de sua antiga metrópole que não havia um regime completamente definido, monarquia limitada pelo parlamento com separação total de poderes, a constituição americana buscou organizar a Federação nascente substituindo a figura real, calcada no direito divino, pela figura do presidente, baseando-se nas novas teorias da soberania nacional e aliando democracia e poder pessoal. (DUVERGER, p. 87/89)
O Direito Constitucional americano importou características do sistema jurídico inglês unindo-as ao pensamento político do século XVIII, aplicando em sua estruturação