O Conselho Federal De Ordem Dos Advogados Do Brasil Propôs Ação Direta De Inconstitucionalidade

PÓS-KEYNESIANA p. 98 TABELA IV - EVOLUÇÃO DO CRÉDITO p. 109 TABELA V - CRÉDITO E PIB PRO REGIÕES p. 113 TABELA VI - CONCENTRAÇÃO DE CRÉDITO E ECONÔMICA p. 114 LISTA DE GRÁFICOS E MAPAS GRÁFICO I - COMPOSIÇÃO DO CRÉDITO BANCÁRIO NO BRASIL p. 106 GRÁFICO II PADRÃO DE FINANCIAMENTO DOS IMVESTIMENTOS NA INDÚSTRIA E NA INFRAESTRUTURA (20042009) p. 107 GRÁFICO III - CARTEIRA DOS BANCOS: CRÉDITO SUPERIORES A 5 ANOS p. 108 MAPA 1 – PARTICIPAÇÃO NO PIB…

Fernando Gonzaga; FARIA, Juliana Cordeiro de; LAUAR, Mairo Terra (coordenadores). Processo Civil: Novas Tendências: Estudos em Homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior. 1ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2008. Justiça em números, 2005 e 2006, Conselho Nacional de Justiça. Disponível em <http://www.cnj.gov.br> Acesso em 10 abril. 2013. LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada. Trad. Alfredo Buzaid e Benvindo Aires e Notas…

·········································· A questão Social e Política no Brasil Em 20 de março de 1919 S JECA TATU enhores: Conheceis, porventura, o Jeca Tatu, dos Urupês, de Monteiro Lobato, o admirável escritor paulista? Tivestes, algum dia, ocasião de ver surgir, debaixo desse pincel de uma arte rara, na sua rudeza, aquele tipo de uma raça que, “entre as formadoras da nossa nacionalidade”, se perpetua, “a vegetar de cócoras, incapaz de evolução e impenetrável ao…

O uso da algema é carente pela falta de uma mais ampla e adequada disciplina jurídica específica sobre o assunto. De acordo com o artigo 199 da Lei de Execução Penal o emprego de algemas seria disciplinado por decreto federal, no entanto até hoje não temos esse decreto federal que cuide da matéria. A discussão acerca do seu emprego é bastante calorosa, por envolver a colisão de interesses fundamentais para a sociedade, o que dificulta a chegada a um consenso sobre o tema. Fala-se muito, nos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Araxá – MG 2012 KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia…

Universidade de Brasília Reitor Timothy Martin Mulholland Vice-Reitor Edgar Nobuo Mamiya Chefe do Laboratório de Estudos do Futuro Dóris Santos de Faria Editora Universidade de Brasília Diretor Henryk Siewierski Diretor-Executivo Alexandre Lima Conselho Editorial Beatriz de Freitas Salles, Dione Oliveira Moura, Henryk Siewierski, Jader Soares Marinho Filho, Lia Zanotta Machado, Maria José Moreira Serra da Silva, Paulo César Coelho Abrantes, Ricardo Silveira Bernardes, Suzete Venturelli …

como residual, portanto de compe-tência da lei ordinária. Obs.: no Direito Tributário existe hierarquia entre LC e LO, segundo o STJ. Para o STF não existe hierarquia entre tais leis, mesmo no Direito Tributário. Obs.: existe hierarquia entre leis federais, estaduais e municipais? Existem campos de atuação distintos, mas não hierarquia. Se uma invadir o campo da outra, será tida como inconstitucional. Existem competências concorrentes, não havendo inconstitu-cionalidade nesses casos: uma…

diversos países europeus buscaram modificar suas legislações com a finalidade de criar institutos que protegessem o patrimônio do empresário individual. A proteção do patrimônio do comerciante singular tornou-se objeto de preocupação internacional. No Brasil, o processo foi árduo, pois só se admitia a unipessoalidade societária temporariamente ou em casos da subsidiária integral. Oscar Pisko3 inspirou o Principado de Liechtenstein a criar, em 1926, o primeiro modelo de patrimônio…

978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Roberto Navarro…

Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogada. JORDANO SOARES AZEVEDO Mestrando em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogado. RESUMO O artigo em questão apresenta um estudo sobre os principais fundamentos utilizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao proferirem seus votos acerca da constitucionalidade ou não da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 54/2004. Neste sentido,…