O Conselho Federal De Ordem Dos Advogados Do Brasil Propôs Ação Direta De Inconstitucionalidade

85-02-02325-X Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Greco Filho, Vicente, 1943 Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. - 4. ed., ampl. e atual. - São Paulo : Saraiva, 1997. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 97-0322 Índice para…

meio ambiente estaremos afetando diretamente nossa saúde, independente da área ‘maltratada’, ar, água ou terra, flora ou fauna. Vejo que antes dos direitos do meio ambiente, deviriam vir os deveres e obrigações para com o meio ambiente. Esse tipo de ação não só preveniria degradações ao ambiente mas sim aumentaria a qualidade de vida, com a diminuição por exemplo de enchentes que propagam doenças. E para fechar o ‘ X da questão’, o ser que não esta saudável, que não se cuida ou não tem a…

competência da União é para estabelecer normas gerais, enquanto a dos estados e do DF é somente suplementar, salvo se não houver normas gerais estabelecidas pela União, situação em que a competência de estados e DF será plena, até que sobrevenha lei federal que disponha de forma contrária. B) Comum: é a prevista no art.145, II e III da CF/88. Todas as esferas possuem competência para instituir taxas e contribuições de melhoria. C) Privativa: arts. 148, 149, 149-a, 153, 155, 156 e 195 da…

Gráfico: Wagner Alves Programação Visual e Diagramação: Gráfica e Editora Ideal Fotografia da capa: Vegetação do Planalto Central, de Roberto Burle Marx, tapeçaria em lã, 4,15 x 25,50 m Acervo do Ministério das Relações Exteriores Impresso no Brasil 2012 A485 AMARAL JUNIOR, Alberto do. Manual do candidato : noções de direito e direito internacional / Alberto do Amaral Junior; apresentação do Embaixador Georges Lamazière. – 4. ed. atual. – Brasília : FUNAG, 2012. 241 p.; 29…

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL FACECA Prof. Sérgio Santos Melo ESTATUTO DO IDOSO 1 Assento Constitucional: Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente e do idoso. Artigos específicos: Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 1º - Os programas

conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Analisando os elementos desse conceito, vemos: Conjunto harmônico de princípios jurídicos... significa a sistematização de normas doutrinárias de Direito (e não de Política ou de ação social), o que indica o caráter científico da disciplina em exame, sabido que não há ciência sem princípios teóricos…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral:…

identificando um elemento histórico unificador. História do Direito Constitucional Brasileiro. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969. A Constituição de 1988 e suas emendas, disposições gerais e transitórias. RESUMO HISTÓRICO DO BRASIL (1822 até hoje) No final da década de 1880, a monarquia brasileira estava numa situação de crise, pois representava uma forma de governo que não correspondia mais às mudanças sociais em processo. Fazia-se necessário a implantação de…

Nesta edição Rio+20 com saúde Debate enfatiza saúde como tema prioritário do evento da ONU O papel da mídia Oficina dentro da 14ª CNS discute a qualidade do trabalho jornalístico Nº 115 • Março de 2012 Av. Brasil, 4.036/510, Manguinhos Rio de Janeiro, RJ • 21040-361 w w w. e n s p . f i o c r u z . b r / r a d i s 14ª CON FERÊNCIA Acesso e acolhime nto, sem priv atização E NACION AL DE SA vento m a participa rcado por ampl a çã teve a de o e grande

danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax:…