O Conselho Federal De Ordem Dos Advogados Do Brasil Propôs Ação Direta De Inconstitucionalidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR NATAL 2007 ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fabiano André de…

identidade RNE nº W11000.20001-J, ambos inscritos no CPF sob nº 642.00051.688-15, residentes e domiciliados à rua Rodrigues Alves, nº 20, por seu advogado infra assinado (doc. 1) vêm a presença de V. Exa. para, com fulcro no art. 37, § 6º da Constituição Federal, combinado com os arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente ação ordinária de indenização por apossamento administrativo (desapropriação indireta) CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido…

opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não se circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. E, no Brasil, não teria como ser diferente. Aqui, vigora na matéria o Código Penal, editado em 1940, que optou pela criminalização do aborto nos seus arts. 124 a 128. No momento, discute-se a revisão destas normas. Neste sentido, o Governo…

DOCUMENTO 10 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO VINÍCIUS LOSS O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL FLORIANÓPOLIS 2008 VINÍCIUS LOSS O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR:

subsidiário. Só será adotada quando não forem satisfatórias as duas outras medidas prévias. Há, portanto, uma progressão da sanção pelo poder público. Características básicas: a) Podem fazer esta desapropriação os Municípios, em regra, e o Distrito Federal quando estiver na competência municipal. Neste caso o DF se equipara ao Município; b) Indenização feita através de Títulos da Dívida Pública (TDP), devido ao caráter sancionatório, podendo o particular resgatá-los depois de 10…

Gonçalves de Almeida. II. Carvalho, Tiago Davi Lage. III. Faculdade de Administração de Itabirito. IV. Título. CDD 658.408 Dirlhê Maria Lima Pereira – Bibliotecária CRB-6/1920 DEDICATÓRIA A todas as organizações sem fins lucrativos do Brasil que com profissionalismo e visão estratégica perceberam a importância da gestão para a sustentabilidade, a efetividade e o sucesso de seus programas, projetos e ações. AGRADECIMENTOS Ao professor Tarcísio Cláudio Teles Passos pelo…

crime no Brasil, mas nos EUA, sim. Notícia de Perjúrio pela internet Quando uma pessoa pode ser acusada de perjúrio Se uma pessoa da um testemunho na delegacia sem advogado em juízo ela pode muda-lo ou é considerado perjúrio? Respostas (em 2011) Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br O crime de perjúrio (juramento falso) não existe no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, a pessoa jura com as mãos sobre a bíblia prometendo dizer a verdade e somente a verdade, no Brasil…

CRIME E SOCIEDADE Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas CRIME E SOCIEDADE PEDRO BRAGA 1a Edição BRASÍLIA – 2008 1a Edição Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefone da SSETEC: (61) 3311-3575…

reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11)…

Admissão à Carreira Diplomática 2. Serviço Público – Brasil – 3. Direito Internacional. I. Fundação Alexandre de Gusmão. II. Título. CDD Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 – Brasília – DF Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847 Fax: (61) 3411-9125 Site: www.funag.gov.br e-mail: funag@mre.gov.br Impresso no Brasil 2008 Depósito Legal na Fundação Biblioteca…