O Conjunto De Normas Jurídicas Que Definem Quais São Os F

Fichamento/Resumo: Teoria do Fato Jurídico: Plano da Existência – Marcos Bernardes de Mello. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 01/05/2012 APRESENTAÇÃO: Fato Jurídico: fato a que a norma jurídica atribui, especificamente, certas consequências no relacionamento inter-humano. “nullum factum, nullus effectus sine norma” I PARTE: CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO (uma visão integrada) §1° O homem, a adaptação social e o direito “Os diversos processos de…

A. A. F. D. L. Dir€ito €conómico Em que consiste o Direito Económico ? O Direito Económico consiste num sistema de disposições jurídicas, ou na disciplina que as estuda, elaboradas pelos poderes públicos, privados e de natureza mista, no âmbito de uma função normativa de enquadramento global da actividade económica, ordenando-a e regulando-a para garantir o interesse económico geral Tópicos importantes As regras de Direito económico,…

Silva. Cuiabá, MT Faculdade de Ciências Contábeis INTRODUÇÃO Na abordagem da Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade os conceitos são tratados de forma hierarquizada: Postulados, Princípios propriamente ditos e Convenções. Os postulados retratam as condições dentro dos quais a Contabilidade precisa atuar, os princípios são o núcleo central da doutrina contábil, norteiam a direção a seguir, e às vezes, os vários caminhos paralelos que podem ser empreendidos, as…

Postulados, Princípios e Convenções Contábeis Na abordagem da Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade os conceitos são tratados de forma hierarquizada: Postulados, Princípios propriamente ditos e Convenções. O postulados retratam as condições dentro dos quais a Contabilidade precisa atuar, os princípios são o núcleo central da doutrina contábil, norteiam a direção a seguir, e as vezes, os vários caminhos paralelos que podem ser empreendidos , as convenções nos darão…

DWORKIN, Ronald. (1986) Capítulo 1 – O que é o direito? O império do Direito. São Paulo: Martins Fontes 1. Por que é importante 2. Divergências quanto ao direito São questões relevantes: o modo como os juízes decidem as causas; o que eles pensam que é o direito; e, qndo divergem sobre esse assunto, qual é o tipo de divergência que estão tendo. 3 tipos diferentes de questões: Q.1 – Questões de fato: O que aconteceu? – Fato Histórico Q.2 – Questões de direito Q.3 – Questões interligadas de

e necessidades individuais, cuja mediação é feita através de normas racionais, escritas e exaustivas. 3. Capacidade de adiar as recompensas e poder de compensar o trabalho rotineiro na organização, em detrimento de preferências pessoais. 4. Permanente desejo de realização - para garantir cooperação e conformidade com as normas organizacionais para obter recompensas sociais e materiais. As organizações sociais são conseqüências da necessidade que as pessoas têm de…

pecuárias), setor secundário (dedicadas à transformação de matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e setor terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio). De acordo com a constituição jurídica existem empresas individuais (que pertencem a uma única pessoa) e societárias (constituídas por várias pessoas). Neste último grupo, as sociedades, por sua vez, podem ser anônimas, de responsabilidade limitada e de economia social (as…

Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi INTRODUÇÃO AO DIREITO Balneário Camboriú 2012 DIREITO POSITIVO * O que se entende por direito positivo? R: “Designa-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo aí aqueles estabelecidos nos tratados e costumes…

desvios de caráter e a predisposição do sujeito em cometer atos inaceitáveis socialmente. As estatísticas mostram que em geral estima-se que pelo menos 2% da população sofra de psicopatia, porém os casos mais graves como os dos assassinos em série são mais fáceis de identificar, mas é necessário levar em conta que a psicopatia não é identificada somente nos assassinos seriais ou em criminosos que comentem atos de violência física, também pode ser observadas em estelionatários, nos…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ TURMA: 3DIN1 GILMARA DE LIMA MELRES ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL BELÉM-PA 2013 GILMARA DE LIMA MELRES ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL Trabalho científico apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na…