O Conjunto De Normas Jurídicas Que Definem Quais São Os F

PRESENCIAL, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda. Orientador (a): Luiz Fernando F. Carvalho. Engenheiro, Orientador e Mestre em Administração (UFRGS) RECIFE 2014 O PAPEL DA AUDITORIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS NO TERCEIRO SETOR. MARIA JÚLIA ESTRELLA Orientador: Luiz Fernando F. Carvalho. Engenheiro, Orientador e Mestre em Administração (UFRGS) RESUMO Esta pesquisa…

.......................16 5. Traços essenciais do “procedimiento de apremio” (Espanha)..............................21 6. Admissibilidade da autotutela executiva em matéria tributária............................22 7. A inconstitucionalidade de normas do Código de Procedimento e de Processo Tributário ..............................................................................................................31 A Execução Fiscal: Processo judicial sem juiz 3 A EXECUÇÃO…

evoluções da sociedade, refletir-lhe os avanços, as particularidades, as nuanças locais. Não é, nem de longe, uma entidade conservadora, nem poderia, pois publicidade e conservadorismo decididamente não combinam. Os preceitos básicos que definem a ética publicitária são: - todo anúncio deve ser honesto e verdadeiro e respeitar as leis do país, - deve ser preparado com o devido senso de responsabilidade social, evitando acentuar diferenciações sociais, - deve ter presente a…

Estado encontra sua legitimidade e razão de ser no atendimento das necessidades sociais, O incremento dessa atividade envolve gastos vultosos que são custeados pelas sociedades como um todo. O Estado, como o homem, exerce várias atividades, várias funções, a fim de que possa concretizar os seus objetivos, O Estado, assim, exerce uma atividade política, jurídica, de segurança etc., da mesma forma o homem mantém inúmeras atividades sociais, de lazer, culturais. Entre estas atividades…

procuradores e condições da ação e seus pressupostos. Objetivo Utilização de terminologia jurídica. Aplicação de julgamentos (extrapolação – porque parte de uma nova idéia, uma idéia original, com suporte no trabalho feito anteriormente) e tomada de decisões. Desenvolvimento da oratória do acadêmico e do poder de argumentação oral. Elaboração de atos e documentos jurídicos ou normativos com normas técnico-jurídicas. Conhecer e compreender o surgimento do Processo do Trabalho, assim…

CRIME RESUMO DA PESQUISA 1ª AULA 1. Conceito de Direito Penal Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Uma diferença entre direito penal e direito criminal é que o direito penal está mais voltado ao estudo da punição, enquanto o direito criminal dá mais enfoque ao crime e suas conseqüências jurídicas. 2. Alocação na Teoria Geral do Direito O Direito penal é ramo do Direito…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E EMPRESARIAIS – CCJE CURSO DE DIREITO BÁRBARA BERBERT BAER CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS – COMO REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP LONDRINA 2009 BÁRBARA BERBERT BAER CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS – COMO REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado no Curso de Direito, na…

universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde. Desta forma, a Seguridade Social, em conjunto com as políticas de seguro social, assistência social, saúde e seguro-desemprego passa a estar fundada em um conjunto de políticas com vocação universal. A constituição de 1988 reconheceu como objeto de intervenção pública e como campo do direito social, um conjunto de necessidades e provisões cujo atendimento se encontrava anteriormente restrito ao…

(Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as afirmações abaixo: I – A pessoa jurídica é construção técnica jurídica, que atribui personalidade a uma associação de pessoas, a um patrimônio ou serviço público, reconhecendo-lhes interesses e prerrogativas distintos dos sócios, administradores ou destinatários. Por que, II – É um ente criado, primeiro, pelos costumes, depois pelo direito. Tem autonomia jurídica em relação aos sócios, administradores ou destinatários. É o centro de…

Postulados, Princípios e Convenções Contábeis Na abordagem da Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade os conceitos são tratados de forma hierarquizada: Postulados, Princípios propriamente ditos e Convenções. O postulados retratam as condições dentro dos quais a Contabilidade precisa atuar, os princípios são o núcleo central da doutrina contábil, norteiam a direção a seguir, e as vezes, os vários caminhos paralelos que podem ser empreendidos , as convenções nos darão…