O Conjunto De Julgados Dos Tribunais Que Uniformiza

............................. 6 1- Varas: .................................................................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho (TRT):................................................................................. 12 3 - Tribunal Superior do Trabalho (TST): ................................................................................. 14 4- Órgãos Auxiliares: ..............................................

............................. 6 1- Varas: .................................................................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho (TRT):................................................................................. 12 3 - Tribunal Superior do Trabalho (TST): ................................................................................. 14 4- Órgãos Auxiliares: ..............................................

............................. 6 1- Varas: .................................................................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho (TRT):................................................................................. 12 3 - Tribunal Superior do Trabalho (TST): ................................................................................. 14 4- Órgãos Auxiliares: ..............................................

não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, condenando o pai a indenizar o filho por danos morais, e a partir de então, a jurisprudência vinha pacificando esse entendimento. Assim, vários tribunais têm olhados com outro prisma sobre o…

o emissor é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção). A mensagem é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica. O receptor dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. A impessoalidade que deve ser característica da redação oficial decorre: a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: obtém-se, assim, uma…

também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público). Outros procedimentos rotineiros na redação de comunicações oficiais foram incorporados ao longo do tempo, como as formas de tratamento e de cortesia,…

aquelas iniciativas públicas com repercussão nas despesas, receitas, orçamentos e empréstimos públicos, não estaremos mais no campo de atuação da Ciência das Finanças, mas sim do Direito Financeiro. O Direito Financeiro, destarte, é formado pelo conjunto de regras e princípios jurídicos (normativos), de caráter prescritivo e cogente. Nas sintéticas palavras de Regis Fernandes de Oliveira (op. cit., p. 16) e de Celso Bastos (op. cit, p. 14), a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado

que foi reformulada posteriormente por meio das resoluções: Resolução CFC nº 938, de 24-05-02, aprova a NBC T 13 – IT – 01 – referente a Termo de Diligência; Resolução CFC nº 940, de 24-05-02, aprova a NBC T 13 – IT –03 – tratando de Assinatura em Conjunto; Resolução CFC nº 985, de 21-11-03, aprova a NBC T 13.7 – aborda sobre Parecer Pericial Contábil; Resolução CFC nº 1.021, de 18-03-05, aprova a NBC T 13.2 – concernente a Planejamento da Perícia; e da Resolução CFC nº 1.041, de…

patrimonial, ainda segundo Fischer, “pressupõe ofensa ou diminuição de certos valores econômicos“. (ANDRADE JR, 2000 apud MAIOCCHI, 2010, pág. 6) Percebe-se que o doutrinador define o conceito de patrimônio, que também pode ser compreendida como um conjunto de bens e relações jurídicas economicamente auferidas sob a posse ou propriedade de alguém. A lógica é a mais simples e objetiva possível, dentro de uma formula matemática, o dano material seria a lesão auferida na perda do…

Internacional Privado. Ele tem a propriedade de impedir a aplicação da lei estrangeira, obstar o reconhecimento de atos realizados no exterior e também de barrar o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras, isto é, aquelas que são proferidas por tribunais de outros países. Lendo-se esse parágrafo, de imediato, transparece o efeito negativo do instituto: o de impedir, o de não permitir, o de não deixar fazer. No entanto, ao fazermos uma análise mais profunda, todavia,…