O Conjunto De Julgados Dos Tribunais Que Uniformiza

CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DO TRT/RJ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de consolidar normas vigentes em decorrência de Provimentos e Ordens de Serviço, disciplinadores da execução de tarefas afetas a este Tribunal e a seus órgãos auxiliares; DETERMINA: SEÇÃO I DOS ALVARÁS JUDICIAIS Art. 1º - Dos alvarás para levantamento de depósitos judiciais deverão constar,…

computadores, fora implantada na justiça do trabalho no ano de 2002, desta data em diante vem sofrendo várias adequações para que possa melhor atender a devida prestação jurisdicional. Com o estabelecimento de um convenio entre o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho determinado de Bacen Jud, o qual deu inicio aos procedimentos via internet, e também criou tamanha celeuma entre os doutrinadores e demais operadores do direito. Muitos são os motivos contrários a…

foi reformulada posteriormente por meio das resoluções: Resolução CFC nº 938, de 24-05-02, aprova a NBC T 13 – IT – 01 – referente a Termo de Diligência; Resolução CFC nº 940, de 24-05-02, aprova a NBC T 13 – IT –03 – tratando de Assinatura em Conjunto; Resolução CFC nº 985, de 21-11-03, aprova a NBC T 13.7 – aborda sobre Parecer Pericial Contábil; Resolução CFC nº 1.021, de 18-03-05, aprova a NBC T 13.2 – concernente a Planejamento da Perícia; e da Resolução CFC nº 1.041, de…

de excelência, sempre evidenciando o lado humano em seus atos, são exemplos a serem seguidos. Sintome honrada com esse convite. A 11. a edição deste livro traz as mais recentes mudanças na legislação processual trabalhista e na jurisprudência dos Tribunais. Revisamos o conteúdo com acréscimo de novos temas e esclarecimento de outros. Com esse espírito fizemos um minucioso trabalho de análise de inúmeras decisões dos TRTs, TST e STF, com ênfase sobre as que mereceram destaque nos…

978-85-309-5464-2 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07773 CDU: 343.1 (81) Há vários anos, o Código de Processo Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tradicional no ramo jurídico. Porém, da mesma forma que a obra sofreu, ao longo do tempo, inúmeras modificações, para melhor, buscando atualizá-la, sempre aumentando o seu conteúdo e a informação pertinente de interesse do leitor,…

compreensão e interpretação de textos e de redação de correspondências oficiais. Leciono em cursos preparatórios, auxiliando diversos candidatos para os principais certames públicos do país (Receita Federal, TCU, Polícia Federal, BACEN, BB, CEF, INSS, Tribunais Superiores, TRT’s, TRE's, TRF’s, entre outros). Tenho experiência com as principais bancas examinadoras, dentre as quais se destacam FGV, ESAF, NCE/UFRJ, Cesgranrio, FCC e CESPE/UnB, sendo esta a organizadora do concurso…

direito público externo 2.2.3. Os servidores extrajudiciais de cartórios 2.3. Competência em razão da função 2.3.1. Competência funcional das Varas do Trabalho 2.3.2. Competência funcional Tribunais Regionais do Trabalho dos 14/2961 2.3.3. Competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho 2.3.3.1. Tribunal Pleno 2.3.3.2. Órgão Especial 2.3.3.3. Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SDC 2.3.3.4. Seção Especializada em Dissídios Individuais – SDI 2.3.3.5. As Turmas 2.4.…

WIELAND e BARTHELEMY. Finalmente, BOLZE e IHERING defenderam tese no sentido de que a associação formada por um grupo de indivíduos não possuiria personalidade jurídica própria, pois os próprios associados (pessoas físicas) seriam considerados em conjunto. Trata-se da teoria da mera aparência. DUGUIT, o mais radical de todos, apresentou teoria negadora de toda personalidade jurídica. Não aceitando a categoria dos direitos subjetivos, e substituindo-a pelo conceito de “situações jurídicas…

direito administrativo comparado trabalha com o preciso e o exato, afastando a arquitetônica regional e procurando atingir os modelos universais, para captar os cânones categoriais da Jurisprudência. Procurando fixar os constantes dos sistemas, uniformiza a terminologia, define os institutos, delineia os sistemas, elimina o supérfluo, procura recorrer, no primeiro momento, a fórmulas exatas do campo universal, flexionando-as, depois, ao particularismo específico de um dado…

MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 28. GIDI, Antonio. A class action como instrumento de tutela coletiva dos direitos: as ações coletivas em uma perspectiva comparada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 33. 6 DINAMARCO, Pedro da Silva. Ação civil pública e suas condições da ação. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) − Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. p. 48. 5 6…