O Conhecimento Doutrinário é De Suma Importancia

ser recolhidas e apreendidas pela autoridade policial competente, como se menciona do art. 6º, II e III do CPP, ou ainda por meio de mandado de busca e apreensão (art. 240 e seguintes do CPP).. Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e…

preenchidos, a quem deve ser dirigidos, trataremos sobre às custas , trazendo como uma base pratica de analise atual para a interposição dos respectivos recursos as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça, e conceitos doutrinários incluídos no decorrer do texto. RECURSO ESPECIAL Segundo HUMBERTO THEODOR JUNIOR (curso..., 50. Ed., vol. 1, p. 635) afirma que em, nosso sistema, existe a possibilidade de “recursos extremos ou excepcionais, para dois…

é sempre ciência de um Direito positivo, isto é, positivado no espaço e no tempo, como experiência efetiva, passada ou atual. Assim é que o Direito dos gregos antigos pode ser objeto de ciência, tanto como o da Grécia de nossos dias. Não há, em suma, Ciência do Direito em abstrato, isto é, sem referência direta a um campo de experiência social. NOÇÃO DE TEORIA GERAL DO DIREITO A referência que fizemos à existência de princípios gerais comuns às investigações sobre o Direito, procedidas

desenvolver técnicas que minimizem tais transtornos. No Brasil temos a chamada reprodução humana assistida, resultante da Resolução do Conselho Federal de Medicina de 1992. Pelo fato de ser uma matéria atualmente discutida na mídia, exige-se um estudo doutrinário para uma análise mais precisa, bem como para nortear uma limitação do uso das técnicas da reprodução artificial humana. O Código Civil, em seu artigo 1597, inciso III e IV, prevê o reconhecimento da paternidade em filhos…

diferencia da conduta, pois esta sujeita à variabilidade de efeitos. O que a ética estuda, é a ação que, comandada pelo cérebro, é observável e variável, representando a conduta humana. Ética concebida como doutrina da conduta O estudo doutrinário a respeito do motivo que leva a produzir a conduta é um especifico esforço intelectual. Deixa-se o estado apenas estático, ou como alguns expressam “contemplativo” do bem, para conhecer as razões que levam ao mesmo e as…

de Processo Civil. Pressupõe, portanto, controvérsia acerca do direito material. Ela pode ser concedida em qualquer momento do processo de conhecimento, inclusive com base em provas colhidas no seu desenvolver. No mesmo sentido, Luiz Guilherme Marinoni, sobre a concessão da medida: A tutela antecipatória pode ser concedida no curso do processo de conhecimento, constituindo-se em verdadeira arma contra os males que podem ser acarretados pelo tempo do processo, sendo viável não apenas…

determinada competência junto ao Estado, mesmo que de forma eventual, se vinculando a esse ente federativo, é considerado um agente público, bastando exercer o múnus público para ser considerado um agente público. Por outro lado, sem consenso doutrinário, quanto à sua conceituação, entende-se por Agente Político, o seguinte: “Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação…

analisar e perscrutar seu processo de conhecimento desenvolvido neste trabalho de pesquisa. Nesse aspecto, abordamos a importância desenvolvida por filósofos orientais no pensamento intelectual político e social no Império Mulçumano, nos dois períodos dos califados mulçumanos que foram os principais “movimentos” alicerçados com seus pensamentos e ideias para com o califado. O monopólio cultural no Ocidente, assim como bem demonstra Hilário Franco Jr: “Havia, em suma, um monopólio…

ciência social que é, a questão principiológica reverte-se de suma importância dada sua condição de empirismo. Constitui, segundo A. LOPES DE SÁ “ as vigas mestras de uma ciência, revestindo-se de atributos de universalidade e veracidade conservando vaidade em qualquer circunstância.” (Princípios fundamentais de Contabilidade, 2ª ed. Atlas, pag. 237 ). São, portanto, os princípios, a base fundamental e imutável de qualquer ramo do conhecimento humano. Sobre eles assenta-se toda a…

Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento histórico, teórico e prático sobre os temas das aulas desta etapa, investigando as estratégias adotadas por credor e executado através dos instrumentos jurídicos disponíveis. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.…