O Conhecimento Doutrinário é De Suma Importancia

condição de quem a ele é confiada e pela natureza dos deveres que são impostos a certos profissionais. Em suma, o segredo é um patrimônio público. A teoria: O Código de Ética Médica (Resolução nº1.246/1988, do CFM – Conselho Federal de Medicina) é farto em comandos legais na mesma direção. Diz ele no seu Artigo 11: "O médico deve manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções. O mesmo se aplica ao trabalho em empresas, exceto…

tomada de decisões por partes dos lideres. Nas civilizações primitivas onde os comandantes desempenhavam todos os papeis desde juiz ate executor. “Surgindo assim a imprescindibilidade das perícia para a tomada de decisão, mais a mesma só ganha importância a partir do século XVII, pois crio-se a figura do perito como auxiliar da justiça , e ao perito extrajudicial permitindo assim a especialidade do trabalho de acordo com Fonseca (2000)”. De Sá (1997) : “ Relata que no tempo do Brasil Colônia,

Resumo: A fundamentação das decisões do juiz encontra amparo não apenas no altiplano mais elevado da legislação (art.93, IX, CF/88) como em reiterados comportamentos do legislador infraconstitucional. O artigo tem por objetivo demonstrar a suma importância da fundamentação da convicção final do juiz no itinerário do processo, pois é o mecanismo que visa impedir decisões solipsista e arbitrárias. Antagonicamente ao Estado Liberal de Direito e ao Estado Social de Direito, o Estado…

entre questões como direito positivo ou direito justo, o que remonta o embate doutrinário entre o Lon Fuller e Hart, este positivista e aquele moralista e jusnaturalista. No caso de cuida vislumbra-se as mesmas dificuldades enfrentadas por países pós-regimes autoritários, vez que os existe um dilema posto, o de perdoar ou punir os crimes, os excessos e as injustiças ocorridas durante aquele período. Nesse passo a importância da filosofia do direito, no sentido de estudar as relações…

como se procedem entre nós, deverá escolher seus professores e trabalhar com assiduidade.” A Casa Espírita, universidade de formação de nossa alma, necessita contar com a sua equipe de instrutores - preparada e séria - , para ministrar os conhecimentos doutrinários, através dos cursos regulares. O presente MANUAL DE APLICAÇÃO DO CICLO INTRODUTÓRIO destina- se a tal mister: servir aos instrutores como um roteiro, preparação da equipe e apoio pedagógico na aplicação dos estudos…

A Importância da Medicina Legal no Curso de Direito de Direito Resumo É oportuno descrever a Importância do estudo da Medicina Legal no Curso de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois se vê que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais.…

CONTABILIDADE 10 5 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 INTRODUÇÃO A Contabilidade exerce hoje um papel de extrema importância na sociedade, tudo tem algo ligado à contabilidade, desde faturas de água, luz, supermercado, impostos, pedágios, se você parar para analisar tudo de uma forma ou de outra liga a contabilidade. Sendo também de fundamental importância para as empresas de setor privado, publico ou do terceiro setor. Desenvolvendo neste trabalho os princípios…

INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é demonstrar que os bens da União, assim como os dos Estados, Distrito Federal e Municípios, poderão ser vendidos desde que sejam submetidos ao instituto da desafetação. Assim, diante os conceitos doutrinários e legislativos em torno da conceituação e classificação dos bens públicos, são identificados os bens que antes de figurarem como objeto de licitação devem perder a condição especial que lhes foi atribuída. Promovida a desafetação, a…

tridimensional do direito, de Miguel Reale, não constitui sistema fechado em seu hermetismo, porque a própria antologia elaborada pelo mestre da Universidade de São Paulo não comporta nenhuma forma de dogmatismo jurídico ou filosófico, mas o enriquecimento doutrinário haurido na crítica que o próprio tridimensionalismo suscita. A antologia a que me refiro é o criticismo ontognoseológico, que constitui o primeiro fundamento de um realismo jurídico crítico no âmbito mesmo da teoria…

Constituição Federal (2009, p.71): Art. 151. É vedado à União: III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Assim, grande parte dos posicionamentos doutrinários, possuem o entendimento que a isenção não impede o surgimento da obrigação tributária, impedindo assim, o nascimento do crédito tributário, o qual possui ligação direta com a obrigação que surgiu. Logo que, na isenção a…