O Conhecimento Doutrinário é De Suma Importancia

complementar e não se confrontar. Verifica-se, então, a utilidade em obter-se conhecimento das principais particularidades alusivas aos princípios em epígrafe, o que será feito através do método dedutivo, partindo-se da análise geral dos princípios constitucionais até se chegar à análise particular dos princípios em questão. Utilizar-se-á, para tanto, a técnica da pesquisa bibliográfica, para se concluir que não há como negar a importância do princípio da legalidade nem do princípio da…

BREVE HISTÓRICO DA MEDICINA LEGAL 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Medicina Legal é a especialidade que, utilizando os conhecimentos técnico-científicos de todas as ciências que subsidiam a Medicina, tais como a Biologia, a Física, a Química e outras, presta esclarecimentos para a atuação da Justiça. A sua prática se dá através da Perícia Médica. É utilizada principalmente pelo Direito Penal (lesões, investigação de paternidade, problemas relacionados ao casamento, etc), mas também pode…

distinção destaca-se nos meios doutrinários dos póspositivistas, os quais, diferentemente de Kelsen, realizam esta distinção quando do conceito de norma conforme dito alhures. Segue como colorário para o eminente juiz revisor, portanto, que em sendo os institutos diferenciados por seus conceitos, também o deverá na aplicação para a solução dos conflitos porventura emergente entre ambos. Assim, em se tratando de regras os critérios de solução adequados seriam aqueles de conhecimento…

indisponibilidade dos bens não impede o devedor de usá-los, nem de dispor de seus frutos, tão-somente o impede de se desfazer do bem, onerosamente ou não, em detrimento dos direitos do credor, que serão devidamente analisados em posterior ação de conhecimento e/ou execução. Portanto, tem-se que a indisponibilidade dos bens do devedor mediante ação cautelar fiscal não seria medida inconstitucional frente o direito de propriedade e devido processo legal, pois não se priva a propriedade,…

analisar com fundamento doutrinário e na legislação pátria a respeito do instituto da boa fé aplicada aos contratos civis e principalmente ao contrato de consumo, bem como as suas características, inclusive os fatores determinantes que envolvem a sua cominação social; e a obtenção de dados que envolvam toda a historicidade do instituto em questão. O Direito Civil ao trazer em seu texto capítulo exclusivo a respeito de citado tema mostra como é importante e fundamental o seu conhecimento…

ser considerado preconceito de ordem jurídica e moral, com isso o conservadorismo do Judiciário não pode se manifestar contra por ser um direito legal deles, adotarem crianças e adolescentes. E diante disso, além das fontes orais, que são de suma importância para essa pesquisa, por meio de entrevista em diversas áreas jurídicas, sociais e educacionais, pois os documentos escritos também auxiliarão muito para esse trabalho de pesquisa, destacando o antes e o depois do comportamento da…

destacar suas origens. Parte-se de um breve histórico da instalação dos cursos de Direito em território brasileiro, dando-se maior destaque a realidade do sistema de ensino jurídico, a contribuição do curso de Direito para a sociedade e também a importância da prática jurídica como forma de aprendizagem. Palavras-Chave: Ensino Jurídico Brasileiro, Direito, Faculdade de Direito. Abstract: This article has the purpose to analyze the problems of legal education in Brazil, as well as…

trabalhista e o termo inicial da sua contagem no tocante ao acidente de trabalho. 2 Conceito de Prescrição A prescrição trata de assunto dos mais polêmicos nas searas civilística e laboral, sendo objeto de estudo de inúmeros doutrinadores, ante sua importância na prática do operador do direito. Vários são os estudiosos que buscaram conceituar o aludido instituto. Carlos Roberto Gonçalves(1) traz interessante apanhado do conceito do instituto em exame: "Segundo Pontes de Miranda,…

organismos impares, haja vista a especificidade da matéria tratada. A abordagem na graduação acerca deste ramo de especialidade jurídica é parca, senão dizer, inexistente, principalmente em áreas distantes das regiões costeiras. Desse modo, é de suma importância tecermos considerações preliminares acerca da matéria como um todo para podermos discursar, detidamente, dentro da área de acidentes marítimos, sobre o significado do termo avaria e seus reflexos no mundo jurídico. O Direito…

teoria que admita um estudo separado daqueles três elementos ( fato, valor e norma ) logre infrutífera e improdutiva para a explicação do fenômeno jurídico. Importante notar que “A Teoria Tridimensional do Direito”, ao considerar a importância da implicação-polaridade dos elementos fato e valor, produzida no momento normativo, passa a ser uma das teorias antecipadoras dos novos estudos da hermenêutica jurídica forjadas nas diversas universidades brasileiras e do mundo, uma…