O Conhecimento Doutrinário é De Suma Importancia

5) Opinião do grupo: Após analise do voto e do CPC, a opinião deste grupo é de que a decisão de manter referida sentença era a coisa mais certa a ser feita, pois vejamos, os executados/ agravantes, tiveram plenos conhecimentos de que referido imóvel seria alienado, haja vista que para um bem ir a leilão os proprietários, possuidores do direito sobre o bem são citados, eles tiveram a oportunidade de fazer o pagamento antes da arrematação em hasta publica e assim pedir

2 – DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA 2.1 – Breve histórico. Antes da nossa atual Constituição Federal não se dava muita importância ao tema interceptação telefônica, nem se mencionava a exigência de uma lei regulamentadora. Assim, iremos ver o tratamento incipiente que se dá a matéria em nosso ordenamento. Uma das primeiras fontes de que se tem origem sobre quando começou a interceptação telefônica, tem registro na França. Por volta dos séculos XVII e XVIII, os detentores do poder da…

compreensão da temática ora abordada. Nesse diapasão, proceder-se-á à conceituação do que se entende por ‘crime societário’, ‘denúncia genérica’ (em contraponto à dita ‘denúncia geral’), passando-se, em momento posterior, à apreciação dos argumentos doutrinários e jurisprudenciais, favoráveis e contrários, ao cabimento da denúncia genérica nos crimes societários. Por fim, pretende-se concluir pela impossibilidade de se aceitar a denúncia genérica na hipótese ora em apreço, mormente em…

do American Institut of Certield Public Accountants foi de extrema importância no desenvolvimento da Contabilidade e dos princípios contábeis; várias associações empreenderam muitos esforços e grandes somas em pesquisas nos Estados Unidos. Havia uma total integração entre acadêmicos e os já profissionais da Contabilidade, o que não ocorreu com as escolas européias, onde as universidades foram decrescendo em nível, em importância. A criação de grandes empresas, como as multinacionais ou…

mundial. 2. JUSTIFICATIVA Para que a equipe entrasse em consenso, decidiu-se por um tema que viesse a agradar a todas as integrantes e, acredita-se que o assunto a ser abordado dará margem para enfatizar a importância dos Princípios Contábeis, ressaltando os pontos significativos deste tema, além de torná-lo interessante sobre o aspecto acadêmico. 3. QUESTÃO NORTEADORA Como os estudantes e profissionais…

115. Jurisprudência 116. Ementa: CRIME. ADULTERAÇÃO DE SINAL. ERRO DE PROIBIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPROVIMENTO, POR MAIORIA. Erro de proibição. O desconhecimento da lei penal é inescusável, mas, demonstrado que o agente não tinha conhecimento da ilicitude do fato, fica isento de pena, nos termos do que dispõe o art. 21 do CP. (Apelação Crime Nº 70023342009, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Eugênio Tedesco, Julgado em 17/04/2008). 117.…

englobando, também, a superação dos obstáculos de natureza econômica, tais como pobreza, custas judiciais, de ordem social, como exclusão da cidadania, e, de ordem processual, como a morosidade do sistema processual. Terceiro, torna-se de extrema importância abordar e discutir o direito de acesso à Justiça, uma vez que é um assunto que não interessa a uma pequena parcela populacional da sociedade, mas pelo contrário, é algo que interessa a todas as pessoas, estejam elas figurando como…

mostra a seguir. Escola Contista A escola Contista surgiu na Itália, em 1.202, onde foi publicado o livro liber Abaci, de Leonardo pisano, onde foi época estudavam as técnicas matemáticas, pesos e medidas, tornando o homem mais evoluído em conhecimentos comercias e financeiros. A primeira escola de Pensamento Contábil foi a Contista, no Século XVIII, cuja idéia central era o mecanismo das contas, mais especificamente, o seu funcionamento, subordinando-as à forma de escrituração,…

o caso concreto. É a partir da leitura dessa complementariedade que Miguel Reale (Teoria tridimensional do direito... ), seu sistematizador, afirma que: "mister é não olvidar que a compreensão do direito como 'fato histórico-cultural' implica o conhecimento de que estamos perante uma realidade essencialmente dialética, isto é, que não é concebível senão como processus, cujos elementos ou momentos constitutivos são fato, valor e norma, a que dou o nome de 'dimensão' em sentido,…

interior do município, apoiado em entrevistas, observações e estudos feito sobre a Prática do Tambor de Mina nos últimos anos. O objetivo deste artigo é analisar as práticas religiosas afro-brasileiras no município de Anajatuba, resgatando sua importância étnica e histórica na formação cultural da população em geral. Inicia-se fazendo um breve comentário sobre religião e seita, em seguida um contexto histórico a respeito do tráfico de escravos para o Maranhão no século XVIII e as nações…