O Conceito Delinquente

punitivo, cederam seu espaço para outras, com senso mais humanitário, cuja finalidade é a recuperação do delinqüente. Desta forma, as penas corporais foram substituídas pelas penas privativas de liberdade, persistindo este objetivo de humanização das penas, ainda nos dias de hoje. A pena não tem uma definição genérica, válida para qualquer lugar e qualquer momento. Consiste em um conceito legal de cada código penal em particular, em que se são elencadas sanções, cujas variações…

I – Introdução ao estudo da Criminologia. 1.Conceito. Nomenclatura. A Criminologia está diretamente relacionada ao Direito Penal. Inegável que ambos possuem o mesmo objeto de estudo, o crime; porém o abordam sob ângulos diferentes. É o Direito Penal, ciência normativa, enquanto a Criminologia se trata de ciência causal-explicativa. O primeiro estabelece condutas vedadas, sob a cominação abstrata de uma pena; a segunda, por sua vez, busca observar cada conduta de infração da lei…

severidade. Porém, vê-se que tal conceito é infundado e fracassado, pois combater infrações com a mesma dimensão, ou até mesmo superior violência, quanto a mensurar a violência praticada é desproporcional e desarrazoável. Pois, “não é a quantidade da pena e sim a certeza de sua aplicação que realmente importará” (Beccaria, 2006). Por bem, o delito em si não deve ser o principal centro de questionamentos, mas no mesmo patamar de igual importância está o delinqüente que o gerador de tal…

tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado), é ressocializar o condenado, ou seja, aplica-se a pena restringindo a liberdade ao delinqüente para que ele após o seu cumprimento possa ser reintegrado à sociedade. Ora se este realmente é o motivo da privação da liberdade algo esta errado, pois no estudo da evolução da pena privativa de liberdade, apesar dos esforços…

MODERNA É pautada pela indução, pelo método empírico (sinônimo de conclusão científica); Possuiu 3 fases (tripartida): 1) Positivismo antropológico a. Cesare Lombroso (1835-1909): É considerado o pai da criminologia e sua obra: “o homem delinquente”, é considerada a certidão de nascimento da criminologia; 15 de Abril de 1876 – Data da publicação da 1ª edição do livro; Teve 5 edições (a 1ª em 1876 e a última em 1896); Nasceu na cidade de Milão; Era Médico psiquiatra e professor…

dois grandes períodos: *Filosófico/teórico: no qual a figura de maior destaque foi Beccaria. Ele desenvolveu sua tese com base na idéias de Rousseau e de Montesquieu, construindo um sistema baseado na legalidade, onde o Estado deveria punir os delinqüentes mas tinha de se submeter às limitações da lei. O pacto social define que o individuo se comprometa a viver conforme as leis estipuladas pela sociedade e deverá ser punido pelo Estado quando transgredi-las, para que a ordem social seja…

CRIMINOLOGIA O conceito de crime ainda é bastante obscuro para nosso código penal, já que em nosso código encontramos apenas a maneira punitiva de aplicar ao individuo a pena. Porém com a lei de introdução de código penal,surgiu uma forma de caracterizar cada crime cometido sendo diferenciado pelo tipo penal incriminador. Porém o conceito atribuído ao crime é doutrinário, sem uma lei especifica que o descrevesse. O Direito Penal estabelece uma função constitutiva e…

apertados laços com a ciência jurídica, com objetivos de construção de um sistema de conceitos elaborados a partir da interpretação do material normativo segundo procedimentos lógico-formais. A atitude básica da dogmática jurídica consiste na adesão ao direito positivo, independente do seu conteúdo, o chamado positivismo como ideologia. No pensamento Kuhneano não existe a ciência de forma unívoca, ou seja, não há um conceito certo de ciência; a mesma se transforma de acordo com os…

criminalidade é sinal de que o sistema social não está a funcionar correctamente. O autor introduz o conceito de anomia quando se manifesta um desregramento geral ao sistema, onde já não existe uma ordem normativa para controlar a força não integradora dos instintos dos individuos, revelando assim, pouca coesão social. Sucultura deliquente de - Cohen Estamos a falar das subculturas delinquentes, este conceito foi desenvolvido por Cohen, para ele a subcultura é uma “cultura dentro da…

grande influencia do iluminismo, na qual a pessoa de maior destaque foi Cesare de Beccaria, este desenvolveu sua tese com base na idéias de Rousseau e de Montesquieu, construiu um sistema baseado na legalidade, a onde o Estado poderia punir os delinqüentes mas também tinha que se submeter às limitações da lei. Tal teoria foi fundamentada na necessidade social de que o individuo se comprometa a viver conforme as leis estipuladas pela sociedade e deverá ser punido pelo Estado quando transgredi-las