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direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law Guilherme Valle Brum Sumário Dossier Federalismo Forma de Estado: Federalismo e repartição de competências....................................... 2 Carlos Bastide Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF..............................................................................................................................14 Fernando Santos Arenhart Justiça fiscal, paz tributária e obrigações republicanas: uma breve análise da dinâmica jurisprudencial tributária do Supremo Tribunal Federal............................................34 Luís Carlos Martins Alves Jr Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI? ..........................................................................................................52 Antonio Celso Batista Minhoto Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil..........66 Gustavo de Souza Abreu The Management of Public Natural Resource Wealth. .............................................80 Paul Rose A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: Análise de sua juridicidade..................................................................................... 118 André Fagundes Lemos Artigos sobre outros temas Teoría de la presión tributaria en base a…

discentes; - Observar o raciocínio jurídico estabelecido pelos atores a fim de resolver a lide; - Proporcionar conhecimento prático sobre o Direito. QUESTÕES (a) Quais são os fatos do caso? (b) O caso constitui um fenômeno jurídico? (c) De que modo se aplicam os conceitos de lei e justiça no caso concreto? (d) Quais embasamentos podem ser apresentados na defesa/acusação dos réus? (e) Quais fontes do direito podem ser utilizadas no caso? (f) É possível identificar elementos de…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A Teoria Pura do Direito e a Lei da Cidadania do Reich Introdução A presente monografia tratará do movimento positivista jurídico, com ênfase em seu maior expoente, Hans Kelsen sendo a problemática exposta a falha da teoria pela sua não eficácia plena, sob a ótica social, e apego demasiado ao dogmático, ou seja, a obediência irrestrita ao contido na norma positivada. Como exemplificador da falha positivista jurídica, o regime Nazista será retratado pelo ponto de…

trabalho tem por objetivo abordar o tema da função jurisdicional prestada pelos magistrado no contexto do Estado Constitucional de Democrático de Direito, tendo como marco teórico a corrente hermenêutica do neoconstitucionalismo. A metodologia da qual este estudo se vale é o método dedutivo de abordagem, por meio de pesquisa teórica e qualitativa em livros, revistas e artigos científicos publicados em periódicos e na rede mundial de computadores, além da consulta à legislação e à…

DISCIPLINA DE TEORIA GERAL DO DIREITO “O único lugar em que o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário” Albert Einstein JUSNATURALISMO DIREITO NATURAL Para alguns o Direito Natural é o Direito não escrito, criado pela sociedade, não formulado pelo Estado. É um direito espontâneo, que se origina pela própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação da experiência e da razão. Essa é a concepção mais moderna. Todas as escolas jusnaturalistas têm em…

resultado de uma construção participada, não podendo ser produto da atividade solitária do juiz, pautada em uma discricionariedade exacerbada e não conferida pelo ordenamento jurídico ou guiada por uma metodologia que não permita a efetiva participação das partes na construção do provimento final. Assim é a fundamentação judicial que reveste de legitimidade a decisão de mérito ao passar pelo material construído processualmente entre as partes. Isto porque frente ao cenário…

paradigm. The analysis is grounded in Thomas Kunh’s theory of scientific paradigms. The identification of competing paradigms aims to highlight the prescriptive aspect behind each one of these models of scientificity and emphasise the interrelationships between them. Keywords: paradigm – legal dogmatics – sociology of law – Thomas Kuhn. 1 Introdução Na cultura jurídica ocidental de tradição romano-germânica[1], no âmbito da qual se circunscrevem os países da Europa…

João Fábio Silva da Fontoura et al. JOINVILLE – SANTA CATARINA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do…

...................................... 45 2.3.3 Representação, liderança política e prudência .................................................... 47 2.4 O cidadão ................................................................................................................... 48 2.4.1 A idéia de cidadão............................................................................................... 48 2.4.2 Cidadania: conceito e degeneração do conceito…

ética da alteridade e a possibilidade da justiça. A presente pesquisa tem como pedra angular às percepções de “Alteridade” e “Totalidade” desenvolvida ao longo dos escritos de Emmanuel Levinas, bem como de alguns outros autores que se propuseram a pensar este tema de forma direta e indireta. Além de Levinas, Jacques Derrida e Ricardo Timm de Souza, dois grandes leitores da obra levinasiana, também farão parte do referencial teórico principal deste trabalho, este último, apesar de - 10…