O Conceito Delinquente

agressiva ou desafiadora. E é um diagnóstico problemático, exatamente por situar-se nos limites da psiquiatria com a moral e a ética, sem contar as tentativas de atribuir à delinquência aspectos sócio – político. O QUE É DELINQUENTE? Segundo o dicionário, delinquente é: Característica do que ou de quem infringe uma lei e/ou certas normas morais pré-estabelecidas. ( Etm. Do latim: delinquens. Entis). O QUE É DELINQUÊNCIA? Dá-se o nome de delinquência ao comportamento…

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Histórico da pena de morte no Brasil; 4. Pressupostos para a aplicação da pena de morte; 5. Opinião popular; 6. Argumentos contrários à pena de morte; 7. Argumentos a favor da pena de morte; 8. Pena de morte hoje no Brasil; 9. Opinião pessoal; 10. Conclusão; 11. Referências bibliográficas. 1 – INTRODUÇÃO Uma das questões mais questionadas nos últimos tempos tem sido a respeito da criação da pena de morte no Brasil. Apesar de a pena de…

b. O tratamento tutelar dos menores delinqüentes; idéia de defesa social c. As medidas de segurança d. O conhecimento da etiologia de delinqüência. 5. Qual o conceito de profilaxia criminal? a. Buscar definir os fins do Estado diante dos problemas do crime. b. Visa regras mínimas para o tratamento dos presos. c. Busca as causas e as origens da criminalidade para combatê-la como se fosse uma grave doença social. d. Buscar estudar homem delinqüente. 6. A necessidade da prevenção da

Direito Penal com a politica, devem caminhar juntos, porque o Direito Penal obedece ao momento histórico da sociedade, com o objetivo de combater a criminalidade, diminuição da violência e a igualdade e distinção entre as classes evitando assim conceitos puros de penal. Portanto, o Direito Penal não se submete à vontade politica, caso contrário seria imutável, sabendo-se assim, ao aplicador do Direito Penal não apenas conhecer a ciência penal, mas também ter vistas a Teoria do Estado. …

O COMPLEXO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NO BRASIL Evidencia-se no mundo jurídico o conceito de Estado de Direito fundado na organização política em que o cidadão se sujeita a normas e tem seus direitos garantidos pela evidência da lei. O Brasil como regra, país jovem, com pouco mais de 500 anos, sofreu na sua trajetória política diversas formas de governabilidade, entre elas, a ditadura militar, superada de vez, pela Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor a contar de 05 de

investigada. A psicologia no direito, que estudaria a estrutura das normas jurídicas enquanto estímulos vetores das condutas humanas. As normas jurídicas destinam-se a produzir ou evitar determinadas condutas e, nesse sentido, carregam inúmeros conceitos de natureza psicológica. Nesse aspecto, a psicologia no direito é uma disciplina aplicada e prática. A psicologia para o direito, esta sim a psicologia jurídica como ciência auxiliar do direito, tal como a medicina legal, a engenharia…

NOME E RA DIREITO PENAL V TEMA: CRMINOLOGIA ETAPA - 1 Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como exigência parcial da Disciplina de Direito Penal V, sob a orientação do Professor Jundiaí XX/XX/2012 CONCEITO CRIMINOLOGIA É a ciência ligada ao Direito e que estuda o crime em todos os seus aspectos: pessoal, social, etiológico, repressivo, clínico etc. A criminologia fornece o substrato empírico do sistema, seu fundamento científico,…

LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. São Paulo: Ícone, 2007. Cesare Lombroso traz em sua obra ‘’ O homem delinquente ’’ uma análise da vida criminal europeia do século XIX, revolucionando o direito penal e a medicina legal. Seu livro é dividido em 17 partes, juntamente com suas subdivisões. Parte 1: OS DELITOS E OS ORGANISMOS INFERIORES (p.21) 1- A aparência do delito nas plantas e nos animais: Cesare Lombroso começa sua obra mostrando como é comum a analogia dos estudos zoológicos

deste modo, ter levantado um veto incondicional à aplicação da pena criminal que viole a dignidade da pessoa humana”[8]. Desta feita, o moderno pensamento jurídico-penal de orientação preventiva acabou por abandonar a idéia de retribuição, mas não o conceito de culpabilidade. Como se observa, o número e o conteúdo das críticas direcionadas a tais teorias é muito superior aos pontos defensáveis, sendo possível ademais, afirmar que as teorias absolutas sejam inaceitáveis do ponto de vista…

estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor. 1 ________________________________________________________________________ Direito Penal do…