Vitimologia

ao estudo da vítima como objeto material da infração e na perspectiva de seu comportamento como contribuição para o evento delituoso. Os estudos respectivos têm se desenvolvido nas áreas da Criminologia, Psicologia e Sociologia criminais sem, contudo, alcançar a autonomia que se pretende ver no conteúdo e na forma da chamada Vitimologia. Conforme as lições de rotina, a Vitimologia tem por objeto o estudo da vítima, a sua personalidade, as suas características biológicas, psicológicas, morais e intelectuais e também as suas relações com a pessoa do delinqüente.1 Na opinião respeitável de vários autores, a Vitimologia e uma disciplina autônoma da Criminologia, enquanto que para outros é um ramo dela. 2 Na acepção etimológica, o vocábulo se remete às palavras latina victima e grega logos. Na lição de Devoto, a vítima é um ser vivente (homem ou animal) que vem consagrado à divindade e morto no sacrifício.3 O conceito, portanto, se reporta à origem religiosa da expressão. Na literatura jurídico-penal a expressão vítima é empregada como sinônimo de parte ofendida (lesada), ou seja, da pessoa ofendida.4 Na segura opinião de Manzini, a vítima não pode ser outrem que o sujeito passivo do delito ou que é diretamente prejudicada por ele.5 Para Luiz Vicente Cernicchiaro, o vocábulo vítima tem a mesma significação de sujeito passivo e é utilizada especialmente nos casos de ilícitos contra a pessoa e contra o patrimônio.6 Independentemente, porém, das concepções em torno

LOMBROSO NO DIREITO PENAL: o destino d’O Homem Delinquente e os perigos de uma ciência sem consciência LOMBROSO IN CRIMINAL LAW: the fate of “The Man Offenders” and the dangers of science without a conscience Bartira Macedo de Miranda Santos* RESUMO Com este tema, LOMBROSO NO DIREITO PENAL: O destino d’O Homem Delinquente e os perigos de uma ciência sem consciência, aborda-se os desdobramentos da teoria lombrosiana do criminoso nato como sujeito diferente, anormal, inferior, degenerado,…

2. TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Neste sentido, ensina o penalista Muñoz Conde: "Existen otras formas de reacción social a la criminalidad no…

CRIMINOLOGÍA 1. CONCEITO A criminologia é a ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, a vítima e o controle social do comportamento delitivo, e trata de fornecer uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e social-, assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo, as técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente e os…

de nosso século, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou em relação ao tradicional e a permanência deste, para além desta desconstrução, pela sua importante funcionalidade (não declarada) como ciência do controle sócio-penal. Muitas razões justificam, pensamos, a atenção aqui dedicada ao tema. Mas ao invés de explicitá-las - o que ensejaria basicamente um outro artigo - deixamos que o leitor extraia suas próprias conclusões. 2. O paradigma etiológico de…

BuscaLegis.ccj.ufsc.br file:////Platao/www/arquivos/RevistasCCJ/Seque...etiologico_ao_ paradigma_da_reacao_social.html ®BuscaLegis.ccj.ufsc.br REVISTA Nº 30 Ano 16 - junho de 1995 - p. 24-36 Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum Vera Regina Pereira de Andrade Professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC. 1 Introdução Neste artigo abordamos, numa…

complexidade da sociedade moderna, apresentamos a teoria dos sistemas de NIKLAS LUHMANN, ponto de partida de JAKOBS para a construção teórica de seu Direito da normalidade – o “Direito Penal do Cidadão”. LUHMANN, preconizando a diferenciação funcional dos sistemas (Político, Econômico, Jurídico etc.), defende que a função do Direito será estabilizar congruentemente expectativas normativas. Esta será justamente a função primordial da pena defendida pelo funcionalismo de JAKOBS.…

viviam num filme de terror, a população ficava vulnerável nas mãos do Rei. A titularidade era do Estado, na figura do REI ou IMPERADOR. Ele fazia o que bem lhe achasse, de forma livre e soberana, não tinha uma justificativa para a aplicação da pena, dois indivíduos que praticavam o mesmo crime poderiam ter penas diferentes. Pena de Morte era injusta e largamente aplicada. Século XVI: PENSADOR: Thomaz Morus, que escreveu a obra UTOPIA. Ele compara, relaciona a desorganização social e a…

repressivo: a Lei de Talião (jus talionis). O termo talião de origem latina tálio + onis, significa castigo na mesma medida da culpa. Foi a primeira delimitação do castigo: o crime deveria atingir o seu infrator da mesma forma e intensidade do mal causado por ele. O famoso ditado "olho por olho, dente por dente" foi acolhido como principio de diversos códigos como o de Hamurabi[2] e pela Lei das XII Tábuas (Lex XII Tabularum). Com o passar do tempo á própria Lei de Talião evoluiu,…

.. 73 5 PENA DE MULTA ............................................................................................................. 77 5.1 Conceito e natureza jurídica ........................................................................................... 77 5.2 Sistemas............................................................................................................................. 79 5.2.1 O sitema de…