O Conceito Delinquente é Relativamente Novo Quem é Del

maioridade penal. Imputabilidade SUMÁRIO INTRODUÇÃO A opção pela escolha do tema abordado nesse trabalho, a redução da maioridade penal, decorre dos diversos episódios ocorridos no Brasil envolvendo menores delinquentes, onde a criminalidade juvenil aumentou consideravelmente nos últimos anos. Esse aumento vem gerando na sociedade um clamor pela segurança, tendo em vista que o problema atinge vários segmentos da sociedade, e em virtude disso há…

tarde em 1927 o Código de Menores proibiu o sistema das Rodas, de modo a que os bebês fossem entregues diretamente a pessoas destas entidades, mesmo que o anonimato dos pais fosse garantido. O registro da criança era uma outra obrigatoriedade deste novo procedimento. O ensino obrigatório foi regulamentado em 1854. No entanto, a lei não se aplicava universalmente, já que ao escravo não havia esta garantia. O acesso era negado também àqueles que padecessem de moléstias contagiosas e aos…

.....09 2 PENA..........................................................................................................................13 2.1 ETIMOLOGIA DA PALAVRA PENA...................................................................13 2.2 CONCEITO DE PENA............................................................................................13 2.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ORIGEM DA PENA............................................16 2.4 FUNDAMENTOS E FINALIDADES DAS PENAS...............

volumes, 1.2 O código penal vigente, 1.3 Como o assunto será tratado, 1.4 Motivação do autor, 2. Noções preliminares 2.1 Proposta de estudo 2.2 O porquê do estudo filosófico 2.2.1 Objeto de estudo da jusfilosofia 2.2.2 Graus do conhecimento, conceito e autonomia do DCrim 2.2.3 A localização de topoi e o problema das classificações 2.3 Relações do DCrim 2.4 Denominação 2.5 História do DCrim e a sua relação com a filosofia 2.5.1 Generalidades 2.5.2 Ideias e instituições…

108 1. Introdução Muito embora não seja um fenómeno novo, nos últimos anos a violência nas escolas tornouse num tópico de investigação com projecção mediática, na sequência de actos de violência realizados por crianças e adolescentes (Almeida e Barrio, 2003). A violência escolar tem vindo a ser caracterizada por diferentes autores como um fenómeno multifacetado, abrangendo uma variedade de manifestações (Costa e Vale, 1998). Assim, este conceito abrange fenómenos como o vandalismo, os…

são os direitos fundamentais de qualquer pessoa, independentemente de raça, sexo, idade, religião, opinião política, origem nacional ou social, que visam resguardar a dignidade inerente a todo ser humano e estão intimamente relacionados com os conceitos de igualdade, liberdade, justiça, democracia e solidariedade. Tais direitos são construídos historicamente a partir da luta de diversos atores sociais e reconhecidos por normas nacionais e internacionais, expressando uma realidade a…

NOÇÕES SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Emanuele Abreu Rodrigues1 SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Conceito de Imputação Objetiva. 3 – Linhas Mestras da Teoria da Imputação Objetiva. 3.1.1. A criação de um risco não permitido. 3.1.2. A realização do risco não permitido. 3.1.3. O alcance do tipo e o princípio da auto responsabilidade. 3.2.Critérios de Imputação: a) A diminuição do risco b) A criação ou não de um risco juridicamente relevante (risco permitido) c) O aumento ou falta…

Compromiso hacia el medio ambiente es compromiso entre generaciones. Ética ecológica es solidariedad generacional. Nosotros, los hombres del presente, estamos éticamente obligados a conseguir las condiciones elementales para que los que nos sucedan puedan no solo vivir, sino vivir dignamente; se trata del aseguramiento de las bases vitales para la humanidad del mañana, a lo que el Derecho, en cuanto servidor de la vida, no puede renunciar. Si solo permanecemos fijados en el presente y…

........................................................................115 La Teoría de la Imputación Objetiva y la Normativización del Tipo Objetivo - Manuel Cancio Meliá...............................................................................................................................123 Teoria do Domínio do Fato: Concurso de Pessoas - Os Conceitos de Autoria e participação e a Teoria do Domínio do Fato - José Francisco Cagliari....................................................

suas escolhas e formar seus juízos, agindo como sujeitos da própria história. Como resultado observou três características fundamentais da relação homem e trabalho na contemporaneidade, o envolvimento das pessoas com o trabalho, a competitividade e o novo perfil de habilidades profissionais. Palavras chaves: sociedade contemporânea, trabalho, relações humanas. SUMMARY: Notes on a decline in ability to relate satisfactorily and enjoyable. The fact this pointed to by numerous research…