O Conceito Delinquente é Relativamente Novo Quem é Del

.......................................................30 1.4. Exclusão social ou inclusão marginal........................................................38 2. O CARÁTER IDEOLÓGICO DO SISTEMA PENAL ....................................42 2.1. Conceito de Ideologia................................................................................42 2.2. Sistema Penal e seu caráter ideológico ....................................................49 3. MOVIMENTOS IDEOLÓGICOS........................

mácula nas instituições governamentais e privadas, conta com a participação de membros do poder público e tem como finalidade básica o enriquecimento rápido e ilícito. A presente obra visa à discussão a respeito do conceito e origem da máfia, do que seja crime organizado e a construção da expressão “organizações criminosas”. Nesta obra também veremos que, até bem pouco tempo, ao menos em termos de Brasil, os órgãos públicos…

discernimento, seriam recolhidos a estabelecimentos disciplinares, sendo que também este era o destino para os maiores de 14 anos que incidissem na contravenção de vadiagem. (Paula, p.17). Era a aplicação, ainda, da Teoria da Ação com Discernimento relativamente àqueles agentes maiores de 9 e menores de 14 anos. A esse passo os maiores de 14 anos e menores 16 anos eram imputáveis com penas um tanto atenuadas. Até então não havia uma legislação específica para o tratamento da questão…

personalidade existentes", diz o psiquiatra forense Daniel Martins de Barros, do Hospital das Clínicas, em São Paulo (Fernanda Salla para o site da revista Mundo estranho). Ou seja, nem toda pessoa que tem “personalidade atrapalhada” é um psicopata. O conceito de psicopatia não é consenso entre os especialistas, porém acorda-se que a psicopatia é um transtorno da personalidade e não uma doença mental. Denomina-se então psicopata o indivíduo que possui de um comportamento…

meu irmão Lucas e aos meus avós maternos e paternos pelo incentivo, pela paciência, pelo carinho e pelo afeto que ajudaram a superar os momentos de angústia e dúvida em relação ao meu trabalho. Agradeço também aos velhos amigos de Brasília e aos novos amigos de São Paulo – Tatiana Guedes, Nara Kolrsdorf, Ricardo Mendes, Celina Bruniera, Rosane Batista, Alessandra Teixeira, Sérgio Mazina, Melissa Pimenta, Sylvia Cioff, Mauricio Pelegrini, Marco Aurélio Moura e Beatriz Borim – pelo…

de classe. A Reforma Capanema, de 1942, articulou os vários ramos do ensino médio, de acordo com o modelo nazi-fascista de promover o desenvolvimento econômico sem alterar a ordem social existente (Ribeiro, 1982, p. 138). Em 1941, em pleno Estado Novo, surgiu um serviço oficial aglutinador de assistência à infância no Brasil: o SAM. Este passava a encarcerar crianças e jovens em instituições totais (Goffman, 1961), caracterizadas pelo afastamento do meio sociofamiliar e adoção de um…

de risco e curso causal hipotético..............................................................69 6. Exclusão da Imputação..........................................................................................71 6.1 Exclusão da imputação relativamente de resultado quando não está coberto pelo fim de proteção da norma de cuidado................................................................71 vii 18 6.2 Exclusão da imputação por falta de realização de um risco não…

principais e mais relevantes novidades adotadas nas leis alienígenas em virtude da situação ocorrida naquele ano. Palavras-chaves: Direito Penal do Inimigo. Legislação Penal. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITO PENAL DO INIMIGO 2.1 Conceito .......... 2.2 Características 2.3 Finalidades ..... [6,j 13 13 18 22 3. DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 25 BRASILEIRO 3.1 Regime Disciplinar Diferenciado…

grupos criminosos organizados em contraposição a esta e ainda buscar medidas novas que visão reverter a situação. Sendo assim, para efetivar esse trabalho é necessário, de início, ter uma visao do ponto de vista constituional, abordar alguns conceitos psicocientítico e tratar da história do direito de punir, sendo feito posteriormente, uma análise sobre os fins da sanção penal, para então adentrar na execução penal, em especial, na função ressocializadora estabelecida pela LEP. …

CRIME DE ROUBO - CONDENAÇÕES PENAIS DIVERSAS POR PRATICAS SUCESSIVAS - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO NEXO DE CONTINUIDADE DELITIVA - INOCORRÊNCIA - MERA REITERAÇÃO DE CRIMES - ORDEM DENEGADA. - Prática reiterada e habitual do crime de roubo por delinqüentes contumazes, reunidos em quadrilha, ou não, que dela fazem, mediante comportamento individual ou coletivo, uma atividade profissional ordinária, descaracteriza a noção de continuidade delitiva. O assaltante que assim procede não pode…