O Conceito Andre Montoro

para a obtenção de nota, do curso de História, para a disciplina de Políticas Educacionais e Funcionamento da Educação Básica II, sob orientação da professora Silvia Cristina de Souza. Centro Universitário Toledo Araçatuba 2013 Conceito de Descentralização. O Estado para exercício de suas atribuições, acaba adotando duas formas de organização e atuação administrativa: A centralização e a descentralização. A centralização administrativa é desempenhada diretamente…

Administrativo como um conjunto de normas jurídicas que organizam administrativamente o Estado, fixando os modos, os meios e a forma de ação para a consecução de seus objetivos, enfim, regulam todos os atos e procedimentos administrativos. E André Franco Montoro atribui seu desenvolvimento a alguns fatos característicos do mundo moderno, como o Estado de Direito, que impõe normas cada vez mais definidas às prerrogativas dos governantes em relação aos governados e, de outra parte, à…

crescimento e desenvolvimento econômico. Para alguns autores o crescimento econômico é o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, uma elevação da produção da região estudada. Já o conceito de desenvolvimento econômico está relacionado a melhoria do bem estar da população. Para outros autores estes conceitos estão relacionados e muitas vezes se completam. Vasconcellos e Garcia (1998) nos dizem que o desenvolvimento, em qualquer concepção, deve resultar do crescimento econômico…

A justiça é a disposição de caráter que torna as pessoas propensas a fazer o que é justo, a desejar o que é justo e a agir justamente, e injustiça é a disposição que leva as pessoas a agir injustamente e a desejar o que é injusto. Esse é o conceito de justiça e injustiça segundo a opinião geral, o qual Aristóteles adota como base de seu pensamento. A felicidade, como bem maior que todos os outros e…

Período: Primeiro Turno: matutino/noturno Ano: 2010.2 Carga horária: 72 h; créd.: 04 III. Pré-Requisito: Não tem IV. Ementa: |Direito, Sociedade e Estado. Direito e Ideologia Acepções do termo Direito. O conceito de Direito e as Escolas do Pensamento Jurídico Moderno.| |Direito e Moral. Direito, eqüidade e justiça. A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Estruturas e Tipos de Norma Jurídica. | |Validade da Norma Jurídica:…

baliza normativa, donde todas as demais idéias, pensamentos ou normas derivam, se reconduzem e/ou se subordinam”.2 HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1ª ed., Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2004. 2 ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais:elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. 2ª ed. rev., atual. e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 53. 1 2860 Miguel Reale divide os…

vida) passará aos herdeiros do infante, no caso, sua mãe.” Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Este artigo trata de dois conceitos importantíssimos no direito civil: personalidade e o nascituro. - início da personalidade - direitos do nascituro PL nº 6960/2002 (Dep.…

poder confortar todos os passageiros. Por isso, é de interesse dos responsáveis dos aeroportos e dos organizadores dos eventos melhorar também o nível de segurança no transporte de bagagens O Aeroporto Internacional de São Paulo – Governador André Franco Montoro (IATA: GRU, ICAO: SBGR), conhecido popularmente como Aeroporto de Cumbica, é o principal e o mais movimentado aeroporto do Brasil, localizado no estado de São Paulo, na cidade de Guarulhos. É o terminal mais movimentado de toda…

GOMES O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RÔMULO ROCHA DOS REIS CAMPO GRANDE – MS 2011 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO GRANDE – MS 2011 2 RESUMO O estudo realizado quanto ao…

jurídica. È analisado valor semântico das palavras utilizadas no texto da norma. Verifica-se o alcance das palavras encerradas no texto da lei. Deve-se observar linguagem comum empregada pelo legislador; porém, se não utilizados termos técnicos, o conceito destes deve prevalecer. Interpreta-se literalmente a norma que outorgue isenção. Lògico-sistemàtica: Em que estabelece uma conexão entre vários textos legais a serem interpretados. São verificadas as proposições enunciadas pelo…