O Conceito Andre Montoro

Disciplinas do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça, Norma e Faculdade. a. Direito como norma. b. Direito como lei. c. Direito como faculdade (ato subjetivo, pessoa física e pessoa jurídica). d. Direito como fato social. 4. Direito e Moral. 5. Direito e Justiça. 6. Eqüidade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1980. MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do…

será feita uma análise dos contornos da Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual, ou seja, acerca do direito autoral e do direito sobre o programa de computador. Ainda, tendo como intuito permitir que o(a) aluno(a) aplique os conceitos obtidos em sala de aula em sua vida cotidiana e profissional, será estudado as regras inerentes às relações de consumo de bens e serviços, sob a ótica das responsabilidades e direitos, tanto dos consumidores quanto dos fornecedores. E,…

RESUMO A pesquisa pretende apresentar uma definição sobre DIREITO COSTUMEIRO, onde foi abordado um conceito, as espécies do direito costumeiro (“secundum, praeter e contra legem”), além também de apresentarmos o valor dos costumes. 1 - CONCEITO DE DIREITO COSTUMEIRO O Direito escrito atualmente já absorveu a quase totalidade das normas costumeiras, em nosso sistema (Romanístico). Tanto a lei quanto os costumes têm como base os fatos sociais. A Lei é o Direito…

7.2.1- Terminal Rodoviário do Tietê 21 7.2.2- Terminal Rodoviário da Barra Funda 21 7.2.3- Terminal Rodoviário do Jabaquara 21 7.3- Terminais de ônibus municipais 21 7.4- Aeroportos 22 7.4.1- Aeroporto Internacional de São Paulo Governador André Franco Montoro 22 7.4.2- Aeroporto Internacional de Congonhas 22 7.4.3- Aeroporto Internacional de Viracopos 22 7.5- Custos do projeto 23 8- Disciplinas do semestre no Projeto 24 8.1- Fundamentos de Sistemas Operacionais 24 8.2- Estatística 24…

fenômeno social - “ibi societas, ibi jus” - Tópicos centrais da disciplina: - O que é o direito? Conceituação do objeto de estudo - Dicotomias do Direito - Norma Jurídica - Dogmática Jurídica - Fontes do Direito - Ordenamento Jurídico • Análise dos conceitos jurídicos fundamentais que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito. • A cadeira de Introdução ao Estudo do Direito busca, pois, permitir que os alunos entrem em contato com diversas questões relativas ao…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Ribeirão Preto/ SP 2012 - Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é direito? R: Para conceituar o direito é necessário buscar a definição nominal e a definição real. Busca-se a definição nominal partindo da origem etimológica dos conjuntos de termos utilizados para designar a ideia de direito, que são rectum ou directum vocábulo latim que significa conforme a uma régua e encontra derivados em todas

pensamos em Direito? Você consegue definir o que é Direito? Vamos, portanto, nesta aula, definir, de maneira clara, o que é o Direito, em seus aspectos etimológico e real, para que possamos entender em que momento ele faz parte de nossa vida. CONCEITO 1. Significado Etimológico A palavra “direito” origina-se do latim “rectum” (reto) ou “directum” (direito), que significam “o que é conforme a régua”, ou seja, o que é reto, direito, linear, correto. Porém, anterior ao surgimento da…

de assegurar uma convivência juridicamente ordenada."(9) Quando propõe a dogmática analítica ou a ciência do direito como teoria da norma, TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR passa a identificar o direito como expressão normativa, que é um conceito nuclear para a dogmática analítica e um fenômeno complexo. As normas que interessam peculiarmente ao jurista, no universo múltiplo de normas, são as jurídicas.(10) Com fins didáticos, TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR oferece-nos algumas

ELEMENTO TÉCNICO DO DIREITO SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................04 DESENVOLVIMENTO 1. O CONCEITO DE TÉCNICA..................................................................05 2. CONCEITO E SIGNIFICADO DA TÉCNICA JURÍDICA........................05 3. ESPÉCIES DE TÉCNICA JURÍDICA.....................................................05 4. CONTEÚDO DA TÉCNICA JURÍDICA..............................................

enfrentadas pelo estudioso. Não é à toa que Irineu Strenger1, ao se referir a este mister, afirma que: “A definição é, portanto, meio para fim que não consiste somente em indicar a significação de um nome, mas em precisá-lo pela determinação de seu conceito”. Edgar Carlos de Amorim2 explica que “Definir (do latim: definire). É o mesmo que dizer tudo em poucas palavras. É dizer algo em forma de síntese. Não é absolutamente tarefa fácil. Daí a razão por que as definições sempre são…