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® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A concepção de Justiça na obra de André Franco Montoro Samuel Luiz Araújo* Sumário:INTRODUÇÃO. 1 Generalidades. 1.1 A justiça como conceito análogo. 1.1.1 Sentido latíssimo. 1.1.2 Sentido lato. 1.1.3 Sentido próprio ou estrito. 2 Caracteres essenciais da justiça. 2.1 A alteridade. 2.2 O devido. 2.3 A igualdade. 3 Espécies de justiça. 3.1 Considerações gerais. 3.2 Justiça comutativa. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 A alteritas. 3.2.3 O debitum. 3.2.4 A aequalitas. 3.2.5 Aplicações da justiça comutativa. 3.3 Justiça distributiva. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 A alteritas. 3.3.3 O debitum. 3.3.4 A aequalitas. 3.3.5 Aplicações da justiça distributiva. 3.4 Justiça social. 3.4.1 Conceito. 3.4.2 A alteritas. 3.4.3 O debitum. 3.4.4 A aequalitas. 3.4.5 Aplicações da justiça social. CONCLUSÃO. Referências bibliográficas. Palavras-chaves: justiça; igualdade; devido; alteridade. INTRODUÇÃO Aos desavisados parece despiciendo o estudo da teoria geral do direito, tanto público, quanto privado, e da filosofia jurídica. Aduzem ser um estudo mais de meditação do que de aplicação no campo prático. Todavia, o estudo da teoria geral do direito e da filosofia jurídica tem se mostrado muito útil, sobretudo para a exata compreensão de expressões e situações cotidianas. Ouve-se falar muito em justiça social. Mas o que é isso? Qual o seu significado jurídico? Isso tem repercussão no campo prático? Tem-se falado atualmente em justiça distributiva. O que isso significa e quais as…

5 O NEOTOMISMO NO BRASIL Tomás de Aquino deixou um grande legado para a Filosofia do Direito. O seu pensamento foi aproveitado pela corrente jusnaturalista católica-neotomista em todo o mundo ocidental. No Brasil podemos citar os nomes de Alexandre Correia, Leonardo Van Acker, Edgard Mata Machado, Alceu Amoroso Lima, André Franco Montoro, entre outros. Como se sabe, ainda hoje o neotomismo é uma corrente filosófica muito forte e respeitada no campo da Filosofia…

científicos abrangendo, além dos aspectos jurídicos, também, os sociológicos e históricos. ● Finalidades da IED a) Fornecer conceitos gerais do Direito; b) Fornecer visão do conjunto do Direito; c) Delinear a técnica jurídica. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Ementa: Definição, importância e objeto da disciplina. Relações do Direito com outras áreas do saber. Conceitos de Direito. Direito como ciência. Direito e Estado. Direito e Moral. Direito e Justiça. Direito Público e Direito…

UNIDADE IX – DIREITO E JUSTIÇA 9.1 Noções Nesta unidade vamos fazer uma abordagem a respeito do Direito e a Justiça. Inicialmente, apreciaremos as idéias sobre a teoria de justiça, sua forma, divisão e, correlacionaremos ainda às concepções a cerca do Direito, Justiça e Equidade. Finalizaremos esta unidade com os conceitos de Justiça Social. 9.2 Teorias de Justiça Justo é aquilo que é adequado e correto. A idéia de justiça pode ser vista como a reunião de valores…

pragmática entre Direito e Moral’’. 4 Tal afirmação deriva da teoria dos círculos. Ela aborda a ligação entre Direito e Moral, então para tentar explica-la, Nader, em primeiro lugar, usa o conceito de Jeremy Bentham. Esse, por meio da representação de dois círculos concêntricos (Teoria dos Círculos Concêntricos), sendo o círculo do Direito dentro do círculo que representa a moral, diz que ''a ordem jurídica estaria totalmente incluída no campo da Moral. (...) o Direito se subordina à…

Alvaro Ciarlini Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Resenha: “Direito ou Justiça?”. Direito e Justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no Direito com o sentido de Justiça e vice-versa. Entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo que é direito é justo e nem tudo que é justo é direito. Sob esse enfoque, e na tentativa de responder ao questionamento formulado acima, vamos utilizar, como…

JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA Revista dos Tribunais | vol. 793 | p. 743 | Nov / 2001 DTR\2001\639 Fernando F. Rossi Advogado em Minas Gerais. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unifran. Mestrando em Constituição e Processo pela Unaerp. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.A jurisprudência e o direito romano - 3.A jurisprudência, o direito latino e o direito norte-americano - 4.Conceito - 5.A decisão isolada - 6.A jurisprudência como "costume judiciário" 7.A…

FACULDADE DE SERGIPE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO GENERALIDADES ROMANOS: para muitos autores eles distinguiam o Direito Objetivo do Direito Subjetivo MICHEL VILLEY(1914-1988): não havia direito subjetivo no direito romano, o conceito de IUS, em Roma, referia-se mais à coisa do que a um direito sobre a coisa. IUS é o resultado da partilha, o quinhão, não era, o direito dos cidadãos. Algo que cabe a alguém ou aquilo que é devido a sua pessoa. O poder sobre algo. Para…

estrutura imperativo-atributiva do Direito. Ao contrário da Moral, Religião e as Regras de Trato Social, que apenas padronizam condutas e comportamentos. O poder coercivo do Direito é amparado pelas sanções prefixadas para os que desrespeitam suas normas. Tendo consciência de que desobedecendo a suas regras o individuo será punido, ele atentará a observância da lei em todos os seus atos em sociedade. Desta forma, o Direito constitui-se a mais eficaz forma de controlar a vida em grupo.…

André Franco Montoro Analogia, Costume, Princípio Geral do Direito É inegável que o estudo sobre o direito e a justiça seja apaixonante, vez que desperta os mais elevados valores de questionamento acerca da própria razão de viver do ser humano. Conceitos como “ser justo”, “ser honesto”, liberdade, igualdade, além é claro das variantes conceituais para direito e justiça, permeiam a doutrina jurídica e as obras filosóficas antigas e contemporâneas. Estudar o direito é, sem sombra de…