O Conceito Andre Montoro

do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso estudo sobre o Direito Subjetivo, definindo a relação jurídica, seus sujeitos e objetos. A partir da compreensão do conceito de Direito, poderemos visualizá-lo sob o prisma da justiça. Por fim, estudaremos as relações sociais, a diferença entre direito e moral, a fim de compreendermos o Direito como um fato social. Aproveitamos para reiterar que a prática dos…

jurídica e que o termo também pode indicar somente a norma jurídica elaborada pelo Legislativo2. Em sua obra Introdução à Ciência do Direito3, André Franco Montoro diz que “a palavra ‘lei’ está ligada ao conceito do comportamento humano [...]. Neste sentido falamos da Lei das 12 Tábuas, na Áurea, na Lei do Inquilinato ou na Lei de Defesa do Consumidor.” ( MONTORO, 2000, p. 294) Podemos observar na citação acima uma diferenciação entre Lei e lei. O autor emprega a palavra com letra…

texto 4) 5 - CIÊNCIA DO DIREITO (Leitura do texto 5) 6- SISTEMA NORMATIVO e INTEGRAÇÃO NORMATIVA (Leitura do texto 6) 7. SER HUMANO, SOCIEDADE, DIREITO E VALOR DE JUSTIÇA (Leitura do texto 7) 8 – INTERPRETAÇÃO DOGMÁTICA E ZETÉTICA: DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS (Leitura do texto 8 – Estudo de Caso 04) 9. NATUREZA E CULTURA (Leitura do texto 9 – Estudo de Caso 05) 10. MUNDO ÉTICO: JUÍZO DE VALOR E REALIDADE (Leitura do texto 10 – Estudo de Caso 06) 11. DIREITO E SUA RELAÇÃO…

os-chile>. Acesso em: 28 mar. 2015.  Análise do filme Robinson Crusoé na temática do direito. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=425 0&revista_caderno=27>. Acesso em: 25 mar. 2015.  Conceito de Relações Sociais. Disponível em: <http://queconceito.com.br/relacoessociais>. Acesso em: 28 mar. 2015.  Conceituação de Coercibilidade. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297214/coercibilidade>.…

para a cultura jurídica. Sem o exame das raízes históricas, qualquer estudo do direito restará capenga, sem sustentação lógica, por vezes incompreensível. Como em todas as manifestações culturais, também no direito a história é mestra da vida. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 371. VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito : primeiras linhas. 2. ed. – 6. reimpr. – São Paulo: Atlas,…

nosso pais temos muitas fragilidades no ordenamento jurídico, achai pertinente falar deste ramo do direito pois este surge para dar justiça a todos pois em tempos mas remotos alguns casos não eram julgados porque não estavam previstos na lei. I.6 Conceitos O que é lei Lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição da república, decretos, código civil,…

norma jurídica e que o termo também pode indicar somente a norma jurídica elaborada pelo Legislativo. Em sua obra Introdução à Ciência do Direito, André Franco Montoro diz que “a palavra ‘lei’ está ligada ao conceito do comportamento humano. Neste sentido falamos da Lei das 12 Tábuas, na Áurea, na Lei do Inquilinato ou na Lei de Defesa do Consumidor.” ( MONTORO, 2000) Podemos então diferenciar Lei e lei. O autor conceitua a palavra com letra maiúscula quando se trata de uma lei…

palavra homógrafa, de mesma grafia. A etimologia do Direito defini-o como palavra derivada do latim jus (júris) que significa direito. Epistemologicamente, Miguel Reali cita o Direito como é a categoria do pensamento que prima pela justiça, Franco Montoro porém, cita-o como harmonia social. Mas, há certa indecisão à significação do vocábulo, pois há grande diversidade de sentidos. Entretanto, há duas espécies de definição mais usadas, que são: definição nominal: que consiste em dizer o…

NOÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A idéia do Direito-faculdade, do Direito-poder e do direito-prerrogativa (André Franco Montoro) “A idéia do direito como atributo da pessoa, surge no sec. XIV por iniciativa de Guilherme de Occam, na polêmica travada com o Papa João XXII, sobre os bens da Ordem Franciscana”. (Paulo Nader) O direito individual: poder de agir e a condição de reclamar em juízo. II. CONCEITO É a permissão, dada por meio de normas jurídicas válidas, para FAZER ou NÃO FAZER alguma…

Interpretação Decorrente da necessidade de adequar as normas esculpidas aos fatos concretos apresentados no mundo jurídico e abstrair o verdadeiro alcance destas, é que foi desenvolvido o conceito de interpretação. O Direito Romano, no qual nos baseamos hodiernamente em diversas situações, foi pioneiro na aplicação prática da interpretação, deste modo, os jurisprudentes romanos extraiam a essência de costumes antigos para a aplicação em fatos novos. Nesse contexto, atualmente, seu…