O Conceito Andre Montoro

Fontes do Direito 1.Conceitos A palavra fonte deriva do latim fons, fontions, que significa nascente, designado tudo o que origina, produz algo. A expressão fontes do direito trata-se de uma metáfora, para designar a própria gênese do direito, pois em um sentido próprio fonte é a nascente de que brota uma corrente de água. Assim, a expressão “fontes do direito” denomina as próprias origens, causas do direito positivo. Trata-se de fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores…

Direito subjetivo. 6.1 Conceito de Direito Objetivo É a norma de organização social ou, o conjunto de normas jurídicas obrigatórias, garantidas pelos aparelhos policiais e judiciários do Estado, no caso do Direito nacional, e pelas organizações internacionais, no caso do Direito internacional. O Código Penal ou qualquer norma desse código, os códigos de Processo, o Código Civil, bem como qualquer uma de suas regras, são exemplos de direito objetivo. 6.2 Conceito de…

Atividade presencial em grupo Prezados alunos, atenção aos exercícios! Eles complementam a aprendizagem da teleaula e demonstram a vivência prática dos conceitos jurídicos em nosso cotidiano. Bons Estudos! 1. O acadêmico deverá ler o conteúdo da aula constante no livro texto (Capítulos 3,4,5,6,7 e 8, pgs. 23 a 92), de acordo com as orientações do professor EaD, fazendo anotações e esclarecendo possíveis dúvidas (as dúvidas que não forem esclarecidas junto aos colegas e tutor…

por Miguel Reale em 1940, outros juristas já expunham suas "teorias" em âmbito internacional; Hans Kelsen, Wilhelm Sauer dentre outros. Para Kelsen, o Direito compreendia somente em norma, as demais concepções como fato e valor não entravam em seu conceito. Por sua vez, Wilhelm Sauer, expunha sua teoria de "Trilateraliade Estática" que tinha como mérito repudiar as concepções unilaterais ou reducionistas da experiência jurídica, de outro, não logram preservar a unidade do Direito,…

a disciplina o discente deverá compreender e analisar os fundamentos inerentes aos temas microeconômicos de modo a solucionar os problemas do dia-a-dia do economista. 2. 2. Específicos 1. O aluno deverá ser capaz de interpretar os conceitos econômicos levando-os assimilar um vocabulário econômico básico permitindo-lhes melhores condições para a compressão dos textos . 2. Relacionar e aplicara noções de custo de oportunidade e a realidade econômica mundial. 3. Levar o…

moral (homem direito) ou, simplesmente, um dos lados de qualquer coisa (lado direito, oposto ao esquerdo). Referências: BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva. (Lição VIII) MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: RT. (cap. 1 – o conceito de direito)

As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre com a jurisprudência, com a tomada de relevância dos costumes e com a doutrina. Como asseverou Franco Montoro, “Passar do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do aplicador do direito, seja ele juiz, tabelião, advogado, administrador ou contratante”. Emilio Betti soube dar realce ao papel da…

geral mas sim de forma didática, levando em consideração o fato de que o Direito não se divide em um grupo específico de disciplinas mas sim estas mesmas disciplinas se tornam uma só, o Direito como ciência. Será realizada uma abordagem dos conceitos de Direito público e privado e de suas ramificações, tendo por escopo apresentar de forma sintética os temas relacionados e como esta separação ocorre nos dias de hoje, bem como auxiliar nos estudos das disciplinas que serão…

palavras de Maria Marta Seguin, a exploração da mão de obra infantil é tida como força de trabalho. E diz: “ A participação do menor no mercado de trabalho é tema constantemente questionado face à realidade social que conduz 2 Veja-se em André Franco MONTORO. A Cultura dos Direitos Humanos – Importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem no século XX. Carlos Aurélio Mota de SOUZA e Roberto BUENO (orgs.). 50 anos de Direitos Humanos, p.39: “Conforme a Declaração…

proteção da dignidade da pessoa humana. O intuito é demonstrar a importância social do salário família para o desenvolvimento das relações humanas na desigual sociedade capitalista contemporânea. Por isso, foi preciso traçar de forma minuciosa os conceitos, as normas que regem o benefício social em questão, os requisitos necessários para a sua concessão, bem como as situações que ensejam a sua cessação. 2. Do direito social ao salário-família O salário-família é um benefício pago,…