O Common Law E Sua Origem Feudal

organização de poder na qual houve centralização do poder (monopólio), concomitante com a afirmação dos territórios europeus. “A história do surgimento do Estado moderno é a história desta tensão: do sistema policêntrico e complexo dos senhorios de origem feudal se chega ao Estado territorial concentrado e unitário através da chamada racionalização da gestão do poder e da própria organização política importa pela evolução das condições históricas materiais”[2]. Esse é o período em que…

Plantageneta, que teve como primeiro rei Henrique II (1154 - 1189), foi fundamental para que leis de caráter nacional pudessem efetivamente legitimar a ampliação dos poderes reais. Entre outras ações, esta dinastia foi responsável pela criação da common law, conjunto de leis válido em todo o território britânico. Contudo, a supremacia real deu seus primeiros sinais de desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão (1189 - 1199), que foi marcado pelo envolvimento do Estado em diversos…

difunde a partir da segunda metade da Idade Média: em toda a Europa, encontram-se exemplos, não do registro de direitos do homem, mas de direitos de comunidades locais, ou de corporações por meio de forais ou de cartas de franquia onde os senhores feudais, normalmente os reis, outorgavam e inscreviam direitos próprios e peculiares aos membros do grupo. Destaque especial deve ser dado à Magna Carta de 21 de junho de 1215. Esta é a peçachave da Constituição Inglesa e, portanto, de…

submetidos aos monarcas europeus como direito comum, substituindo os direitos feudais. O direto português que foi transplantado para a colonia brasileiro, era a ele filiado. Essas grandes linhas estruturais continuam na formação do direito civil brasileiro. 1.6 O DIREITO CIVIL EM OUTROS GRANDES SISTEMAS JURÍDICOS Além do sistema jurídico romano-germanico , René David identifica outros três grandes sistemas jurídicos: common law, o de direito socialista e dos direitos tradicionais e…

corporais 215 - 240 regulam os direitos e obrigações de algumas classes profissionais 241 - 277 regulam preços e salários 278 - 282 contêm leis adicionais sobre a propriedade de escravos. 1.2 - Direito Hebreus Os hebreus são povos nômades de origem semítica que habitavam na palestina e que acreditam em um único Deus. A sociedade é composta por homens livres, organizados em tribos. As mulheres só herdavam, quando não existissem filhos homens. As mulheres, a despeito de…

desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Desde quando os Estados estão envolvidos no processo e na máquina de fazer justiça? Talvez, em primeiro lugar, seja preciso explicar que nem todos estão de acordo quanto à própria existência do Estado ao longo do tempo, ou melhor, quanto às origens do Estado. Como…

ad hoc. Já quando as relações se estabeleciam entre diferentes comunidades de aldeia (federações de diversas origens e formas) SUMÁRIO: 1. Introdução. 2, A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversário-acusatório e modelo inquisitório, 4. O objeto do processo. 5. As funções judiciais, 6. O desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8.…

(desenvolver-se) os países latinos, mais do que nos anglo saxões, porque, nos primeiros, as relações feudais perduraram por mais tempo, que no domínio jurídico quer no econômico. O feudalismo é um regime de profunda desigualdade jurídica, em que a lei a rigor só é aplicável ao servo e aos vassalos, sendo porém extremamente flexível para o barão e o soberano. Para o inglês, a lei em uma cristalização do costume. A common law é uma coletânea de casos e precedentes, e não um sistema…

Devido a uma aproximação que vem acontecendo nos últimos anos no sistema brasileiro baseado na Civil Law, com o sistema adotado em outros países principalmente de origem de colonização britânica que se fundamentam no Common Law, havendo uma comunhão benéfica visando manter a segurança jurídica fornecida pelo sistema vigente em território com a congruência da celeridade utilizado no sistema de origem britânica. Tal tema é de suma importância para um país como o nosso que apesar de passar…

respeito, entre elas estão a de que afrontaria o princípio da tripartição dos poderes, na medida em que o judiciário estaria legislando; alguns doutrinadores afirmam que esse sistema de precedentes caminha contra o sistema de justiça brasileiro, common Law; outros afirmam ainda que a súmula vinculante restringe a independência dos juízes das instâncias inferiores. A finalidade da presente pesquisa é investigar a viabilidade da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, bem…