O Common Law E Sua Origem Feudal

só pela imigração forçada (dos germanos e dos eslavos) e pela invasão (dos árabes) em determinados pontos do território europeu, particularmente, nas áreas do antigo Império Romano do Ocidente, como também, pelo aspecto pluralista da sociedade feudal, onde cada segmento possuía o seu próprio direito. Deste imenso mosaico sobressaíram o direito canônico, que desempenhou um importante papel por toda Idade Média (decaindo com o Renascimento e com a Reforma) e o Direito Romano. Este…

Direito Administrativo só se plasmou como disciplina autônoma quando se prescreveu processo jurídico para atuação do Estado-poder, através de programas e comportas na realização das suas funções". Pode-se afirmar que o direito administrativo teve origem na França, em decorrência da criação da jurisdição administrativa (o sistema do contencioso administrativo), ao lado da jurisdição comum. Foi pela elaboração pretoriana dos órgãos de jurisdição administrativa, em especial de seu…

comum e a paz social. Deve ser é a luta, a luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos.É necessário dizer que as palavras lei e direito possuem significados diferentes. Tanto que os autores ingleses e americanos falam em Right para Direito e law para lei. Numa análise sociológica, a lei emana do Estado para satisfazer os interesses das classes dominantes. Estas comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. O Direito é assim tratado como…

criação e a evolução do homem. Embora nenhuma delas possa ser comprovada em laboratório. O evolucionismo é a teoria que surgiu no século XIX, a partir da publicação do livro de Charles Darwin “A Origem das Espécies”, em 1859, após uma viagem às Ilhas Galápagos. Já no criacionismo A Bíblia narra à história da origem de tudo: “No princípio criou Deus os céus e a terra”. Esta é a idéia central do criacionismo: Deus criou todas as coisas, inclusive o homem. A hipótese do aparecimento da vida…

Direito Administrativo só se plasmou como disciplina autônoma quando se prescreveu processo jurídico para atuação do Estado-poder, através de programas e comportas na realização das suas funções". Pode-se afirmar que o direito administrativo teve origem na França, em decorrência da criação da jurisdição administrativa (o sistema do contencioso administrativo), ao lado da jurisdição comum. Foi pela elaboração pretoriana dos órgãos de jurisdição administrativa, em especial de seu…

de Lima – Economista e Acadêmico do Curso de Direito da FURB – Universidade Reginal de Blumenau E-mail: jemlima@al.furb.br Resumo: O artigo trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e Miguel Reale. A escolha recaiu nesses nomes em razão de se reconhecer nestas…

compreendida para o ser. Estabelecendo-se, portanto, um novo campo de compreensão, uma compreensão existenciária, centrada no sentido do ser, do ser-aí, do Dasein. A partir desta iluminação Marin Heidegger se desfaz dos vínculos da teoria da razão, dando origem a um movimento de compreensão e de apreensão do conhecimento. Tem-se aqui a constituição de um “giro hermenêutico” que, ao invés de indagar sobre o que se sabe, pergunta qual o modo de ser desse ser que só existe compreendendo…

José Reinaldo de Lima Lopes: “a leitura da Lei Sálica é uma viagem a uma sociedade em que a sofisticação conceitualizante do direito cede passo à coleção de casos especiais e aos costumes”17. Os dois principais sistemas jurídicos, o Romanístico e a Common Law, têm particularidades interessantes na sua gênese, no tocante ao pluralismo jurídico. Os Romanos difundiram suas leis pela força, escrevendo o direito que era levado pelos centuriões para todo o império, mas aceitavam a existência…

28 Forais e cartas de franquia: Em toda a Europa encontram-se exemplos, não do registro de direitos do Homem, mas de direitos de comunidades locais, ou de corporações, por meio de forais e cartas de franquia, Nestes, que os senhores feudais, mormente os reis, outorgavam, inscreviam-se direitos próprios e peculiares aos membros do grupo-direitos fundamentais, sem dúvida- para que, por todo o sempre, fossem conhecidos e respeitados. P. 29 A Magna Carta:…

entendimento do Supremo. De acordo com os precedentes evocados na decisão agravada, ambas as Turmas do Supremo concluíram pela necessidade de observância do devido processo legal para demissão de servidor público não estável. Acresce que o Tribunal de origem afastou a alegação de cargo comissionado, assentando tratar-se de cargo de provimento efetivo. Ao Supremo não cabe adentrar o exame do quadro fático para dizer, com isso, do acerto, ou desacerto, do que decidido quanto à natureza…