O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

tomaram como objeto político. Estas novas formas mudaram também os valores presentes na pratica democrática, levando a rejeições de “democracias populares”, como do leste Europeu, ou “democracia relativa”, como no caso do Brasil quando governado sob ordens militares. Contudo, os regimes correntes no ocidente, apesar de serem aceitos e chamados de democracia, compõem-se de regimes nos quais as decisões são tomadas por uma minoria governante e não pela maioria. O papel do povo nestas,…

PORTUgUESA As questões de 01 a 06 estão baseadas na leitura e interpretação do Texto 01. Leia-o, atentamente. TEXTO 01 15 A EDUCAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Ulisses F. Araújo Em seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participan5 do ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas,…

EXERCÍCIOS – LDB Questões Extraídas De Concursos Anteriores Prof.ª Dannielle 1. A Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade 2. Considere os seguintes enunciados: I. assegurar o ensino…

Brasileira do Livro, SP, Brasil) Dworkin, Ronald Levando os direitos a sério / Ronald Dworkin ; tradução e notas Nelson Boeira. - São Paulo : Martins Fontes, 2002. - (Justiça e direito) Título original: Taking rights seriously. ISBN 85-336-1513-2 1. D ireito-Filosofia 2. Direitos políticos 3. Jurisprudência 4. Po­ sitivismo jurídico I. Título. II. Série. 02-3662 índices para catálogo sistemático: 1. Direito '. Filosofia 340.12 Todos os direitos desta edição para o Brasil reservados à …

Nacional de Saúde. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990,2 a qual operacionaliza o atendimento público da saúde. Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito…

RESUMO 001 – DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I – Noções sobre a ciência do direito: - O homem é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligência que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. II - Conceito de Direito: é um conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época. III – Finalidade do direito: Obter o equilíbrio social,…

entende o que seja certo ou errado e toma decisões. Neste estudo buscaremos também demonstrar que a sociedade capitalista contribui para a ausência de alguns valores determinantes na formação do indivíduo e dos grupos e, porque se fazem necessárias políticas públicas voltadas para o esclarecimento da sociedade em relação à diversidade e que valorizem as diferenças, sendo que só assim poderam ser formados verdadeiros cidadãos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A IMPORTÂNCIA DOS VALORES NA…

SERVIÇO SOCIAL E DIREITOS SOCIAIS: ENTRE A GARANTIA LEGAL E O ACESSO. RESUMO: O presente artigo intitulado “Serviço Social e direitos sociais: entre a garantia legal e o acesso”, objetiva explanar sobre as questões referentes aos direitos sociais enquanto conquista, em contraposição à tendência de compreendê-los como dádivas e/ou concessão, alem de situar a atual tendência de não materialização dos direitos legalmente conquistados, convergindo para o binômio direitos X acesso e…

INTRODUÇÃO A positivação da lei é o meio garantidor dos direitos e deveres do cidadão. O estabelecimento de uma lei segue trâmites fixados previamente, no qual, os poderes Legislativo e Executivo, possuem competência para elaboração, sanção ou veto de uma lei, além do que, toda lei brasileira deve estar em consonância com os preceitos da Constituição Federal (C.F.). No resguardo dos direitos e deveres individuais e coletivos a C. F., no art. 5.º, inciso II assegura: “ninguém será…

RESPOSTAS DAS ATIVIDADES PTE 1 Notas: 2.45/3 1a. Complete as frases a seguir: A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer [pic][pic]necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o [pic][pic][pic][pic]à educação a todas as crianças em…