O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS PÓS GRADUAÇÃO “LATU SENSU” DIREITO BANCÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR HELIANA CASAGRANDI SILVESTRE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DE CRÉDITO Orientadora: Professora Dra. Roberta Densa São Paulo, Abril de 2013 HELIANA CASAGRANDI SILVESTRE …

pré-moldados de concreto, para a edificação do edifício Balança mas não Cai, da empresa Pé-Direito Ltda., no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Edifício, não fazendo jus ao nome, antes mesmo da conclusão começou a ruir, estando interditado. A construtora alega que defeitos nos pré-moldados seriam a causa da condenação do prédio e quer receber os seus prejuízos da fornecedora. A Pé-Direito, por sua vez, alega que o material não possui defeito algum, mas sim foi utilizado…

falha e absurda é a Instituição do Júri. Constitucionalmente a Instituição do Júri foi criada para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A previsão encontra-se inclusive na Constituição Federal de 1988 [3] . O art 5º., que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, traz no seu inciso XXXVIII, e alíneas esta previsão: Art. 5º.,XXXVIII- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo…

Aparecida. II. Título. CDU 025.5 GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 2012 Sumário z  PRESENTAÇÃO..........................................................................................8 A z 1  FUNDAMENTOS DO DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO.............10 z 2  INFORMAÇÕES SOBRE A LEI................................................................ 11 z 3  O QUE É INFORMAÇÃO…

Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Direito Empresarial Prof. EAD MSc Manuel Palmeiras CARLOS ALBERTO SAMPAIO – RA: 7322271462 – 2ª Série A Jaqueline Alves Lima Borges – RA: 7375564338 – 1ª Série A MAYCON LOPES GRANDO – RA: 6791436868 – 2ª Série A MILENA DE CÁSSIA FIEL F. DE ALMEIDA – RA: 7305549464 – 2ª SÉRIE A Roberto Ribeiro – RA: 7980712742 – 1ª Série A Valdir…

da criança e do adolescente (ECA) é fruto da consciência universal de que o homem possui compromissos legais com os jovens. Foi enunciada pela primeira vez, na Declaração de Genebra de 1924 onde se abordou sobre os Direitos da Criança e a Declaração dos Direitos da Criança. Mas somente em 1990 foi sancionada enquanto lei no Brasil. A ECA é uma lei que vigora e determinam as políticas de atendimento a todas as crianças e adolescentes, inclusive os menores de rua. O presente estudo tem por…

EXMO(A). SR.(A). DR.(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA --- VARA DA COMARCA DE COMARCA DE -------- “ O Juiz não deve aplicar cega e mecanicamente a lei, e sim procurar soluções concretas que evitem a marginalização do ser humano.” (Popularmente conhecido pelo epíteto ----), brasileiro, solteiro, vendedor, CPF 242.424.242 -24, residente e domiciliado sito, Rua 11, bairro jardim mirante, nesta urbe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

Reintegração Natural? - È um meio de tutela de Direito que pela norma jurídica, obriga as pessoas a devolver aos seus donos as coisas que lhe tiverem sido emprestadas. Exemplo: Se A não devolver a B o relógio que lhe foi emprestado por B, os Tribunais, quando solicitados por B, podem apreender o relógio e entregá-lo a B, repondo a situação anterior. 2 - O que é a Reintegração por equivalentes ou sucedâneo pecuniário? - È um meio de tutela de Direito dará a B o equivalente (ou…

principais posicionamentos teóricos pertinentes. Enquanto fontes de pesquisa foram desconsideradas decisões autoritativas, atendo-se somente à lei e às teorias jurídicas. Em se tratando de responsabilidade civil do Estado por omissão, não se pode deixar de destacar sua relevância. Várias são as circunstâncias em que se imputa ao Estado uma omissão indevida, que não raro provoca danos a terceiros. Constata-se, então, facilmente a referida importância, pois se trata de questionamento…

mudança de acordo com o ambiente em que vive. È um ser que pensa e que tem o poder e discernimento para fazer o bem e o mal. C- O que é viver em sociedade? R: É conviver com pessoas, grupos. Viver em sociedade é viver dentro e fora dos padrões. Não conseguimos viver isoladamente. No decorrer de nossas vidas, vamos desenvolvendo várias habilidades para nos relacionar com o mundo que nos cerca. Assim formamos o nosso jeito de ser, nos desenvolvemos intelectualmente e aprendemos a viver…