O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

RESUMO. Neste ensaio, o conceito de desenvolvimento humano na pós-modernidade apóia-se em uma filosofia pós-moderna de direitos humanos, e na modernidade apóia-se em uma filosofia moderna de direitos humanos. O Estado moderno fracassou na realização da filosofia moderna dos direitos humanos. Uma filosofia pós-moderna de direitos humanos deixa para trás a filosofia moderna de direitos humanos. Isso significa abandonar o fundacionismo ético e as grandes narrativas emancipatórias de…

Faculdade de Direito da Universidade do Porto Direito, Ética e Moral na Doutrina Jurídica Portuguesa Contemporânea As “Introduções ao Direito” Por Maria Raquel Paulino da Rocha Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Filosóficas Orientada pelo Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha Porto, Julho de 2013 RESUMO Com o presente trabalho procurámos analisar a interdisciplinaridade do Direito sob o ponto de vista das relações que o mesmo estabelece com a Ética e…

1. Estudo do Direito Romano como fonte primordial do Direito. Divisão clássica do Direito Romano. Segundo Gusmão, o direito romano, legislado desde a Lei das XII Tábuas, aperfeiçoado pelos pretores e pelos juristas romanos, codificado no Corpus Iuris de Justiniano, constitui o marco inicial do direito europeu, consequentemente do latino-americano. Nos primórdios do Império Romano do Ocidente, o gozo da maior parte dos direitos existentes era garantido somente aqueles indivíduos…

Revisão de Literatura A palavra ética origina-se do termo grego ethos. Atualmente é impossível nos isolarmos desse conceito ou ignorarmos esse tema em nossas vidas tanto pessoais e profissionais, como na sociedade em que vivemos. A ética não se direciona no de prescrever normas de conduta. Portanto, o modo ético de agir advém dos desejos humanos e se caracterizam pela repetição de atitudes boas e justas, donde se depreende que a formação do caráter está ligada ao hábito e à instrução, e…

Teoria Geral do Estado 2º Período 2º Bimestre Aula 08 – Personalidade Jurídica do Estado *Resta, desde logo, devidamente esclarecido que este presente texto possui tão somente a finalidade de auxiliar nos estudos acerca desta disciplina e, não, por outro lado, dispõe da pretensão de esgotar as concepções intimamente necessárias acerca do regular desenvolvimento desta matéria. Por isso, é sobejamente recomendável que o aluno se aprofunde na bibliografia básica e complementar. A

DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1- NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DIREITO CONSTITUCIONAL é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, sendo seu objeto a constituição política daquele. O cerne deste capítulo é o estudo sobre a Constituição, para isso, mister que se faça um comentário acerca do chamado Constitucionalismo. A constituição política, tal como entendemos hoje, é resultado de um movimento ocorrido na transição da Monarquia Absoluta para

social. (BRASIL, 1996) O artigo 205 da Constituição Brasileira, (BRASIL, 1988) garante a todo cidadão uma educação visando o pleno desenvolvimento para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.O artigo relatado representa a conquista de um direito social para a sociedade civil, inclusive para aqueles cidadãos que não tinham até então o acesso ao ensino público, ou seja, o direito e a liberdade de ensino com qualidade como meio de crescimento pessoal e de…

principalmente em virtude da crise fiscal que se instalou no mundo após as crises do petróleo da década de 1970. 1.1 Crise do Estado Considera-se que o Estado de Bem-Estar Social teve início na década de 1940, na Inglaterra. Contudo, isso não significa que antes disso não houvesse nenhum tipo de política social, ou então que o liberalismo permaneceu ileso até essa data. Desde a metade do Século XIX já podem ser observadas diversas iniciativas de alguns países no sentido de o…

UNILESTE – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS BRUNA E. ERIKA JUDY FERNANDO MAGALHÃES JORGE HENRIQUE MARIA CAROLINA TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE DO ESTADO Coronel Fabriciano, MG 2015 1 - Explique as correntes (as teorias) que explicam a evolução da responsabilidade do Estado. A responsabilidade do Estado consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam patrimoniais ou morais. Sendo assim, o Estado pode ser responsabilizado…

palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A educação é direito…