O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

FACLIONS DIREITO História do Direito Justiça da India Profº Helton Discentes: Ardemy, Christielly, Eduardo, Luziene e Sarah Cristina. GOIÂNIA-GO 2011 Justiça da Índia São muitos os países que forma fronteira com a Índia entre eles a China, Nepal e Butão, e depois da China é o segundo país mais populoso do mundo, com mais de um bilhão de habitantes. E têm mais de 20 línguas oficiais, entre elas o híndi, o

PÚBLICA A Defensoria Pública é uma instituição autônoma, criada pela Constituição de 1988 com o objetivo de garantir o acesso à Justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular. Tem legitimidade garantida por lei para atuar também no interesse coletivo dos necessitados, através de ações civis públicas que defendem o direito de uma grande quantidade de pessoas em um único processo. Atua junto aos juízos de 1°grau de jurisdição núcleos, de 2 °grau de jurisdição…

Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade Fábio Konder Comparato A propriedade no mundo greco-romano A idéia de propriedade privada, em Roma ou nas cidades gregas da antigüidade, sempre foi intimamente ligada à religião, à adoração do deus-lar, que tomava posse de um solo e não podia ser, desde então, desalojado. A casa, o campo que a circundava e a sepultura nela localizada eram bens próprios de uma gens ou de uma família, no sentido mais íntimo, ou seja, como algo ligado

decorrente pela não regulamentação da Lei 13 VI – Roteiro para a implementação da Lei de Acesso à Informação 14 VII – Check List 17 VIII – Glossário 21 IX - Referências Bibliográficas 24 X – Anexos 26 Anexo I - Minuta de Normatização da Lei de Acesso à Informação 26 Anexo II - Minuta de Normatização da Lei de Criação da Ouvidoria 35 2 I - APRESENTAÇÃO O acesso à informação é princípio constitucional aplicado à Administração Pública previsto no Capítulo I da CF/88 - Dos…

histórico-ontológica da ética e dos direitos humanos Artur Bispo dos Santos Neto Universidade Federal de Alagoas (UFAL) A constituição histórico-ontológica da ética e dos direitos humanos Resumo: Procedendo em consonância com as reflexões desenvolvidas por Géorg Lukács e Karl Marx, o presente texto inscreve-se no horizonte de perspectivas abertas pela concepção materialista da história. Partindo do entendimento de que existe uma distinção nodal entre eticidade e direito,…

a respeito alguma pessoa ou partido politico, constitui num direito dos cidadãos que compõe um Estado democrático e de direito, que através do qual participam na escolha dos seus representantes. E como a soberania emana do povo, e em nome deste que o poder e exercido, visando a satisfação das necessidades de todos. Em muitos países onde cujo regimes políticos são democráticos, consagram em suas constituições artigos que reservam o direito de sufrágio para os seus povos, onde…

se este caderno contém 40 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e 20 de Conhecimentos Gerais. • Verifique na Folha de Respostas se o seu nome e número do documento de identificação estão corretos. • Em cada questão, assinalar somente alternativas. você uma deve das • Será anulada a questão que contiver emenda, rasura ou, ainda, a que apresentar mais de uma alternativa assinalada na Folha de Respostas. • Ao marcar a alternativa correta na Folha de Respostas, use…

AULA 01  Princípios Constitucionais Tributários Bacharelado em Ciências Contábeis 1.1 Princípios constitucionais tributários Para a exata compreensão desse estudo, é primordial que se tenha bem cristalina a concepção do que seja princípio e também de sua utilidade. Iniciando-se pela busca do sentido etimológico da palavra princípio, encontrar seá no termo latino principium, a idéia de começo, de origem. De imediato, após essa constatação, a imposição que se apresenta é a de que o…

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓLO BELO HORIZONTE PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL BELO HORIZONTE 2011 SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL Monografia apresentada à FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá como requisito parcial para obtenção do título de especialista BELO HORIZONTE…

a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, àsegurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I aoLXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamentedenominados Direitos Humanos.O Caput do artigo 5º garante o princípio da isonomia, assegurando aos brasileiros (natos enaturalizados) e aos estrangeiros residentes no país os direitos nele…