O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

Apostila de Direito Constitucional I 2 1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS CONCEITO O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais visam garantir ao ser humano, entre outros, o respeito ao seu direito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade; bem como ao pleno desenvolvimento da sua personalidade. São, na verdade, princípios morais que garantem a não ingerência do estado na esfera individual, e consagram a dignidade humana, informando a organização da sociedade e a criação do direito.…

Carvalho DIREITO POSITIVO ITAJUBÁ 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ – FEPI André Fabiano soares Vanessa Gomes Morato Dayene da Silva Carvalho DIREITO POSITIVO Atividade Avaliativa solicitada pelo Professor Me. Marcos Olivas para obtenção de nota parcial do primeiro bimestre na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito primeiro período do curso de Direito do Centro Universitário de Itajubá. ITAJUBÁ 2014 SUMÁRIO 1. Os princípios Gerais do…

ao mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; No que consiste? - Entrevistas de acolhida e avaliação inicial; - Atendimento psicossocial (individual, familiar e em grupo); - Construção do Plano…

Qual a importância de conhecer o Direito Romano em nossos dias? É de suma importância o conhecimento do Direito Romano nos dias atuais,haja vista, a influência que exerce em nossas vidas. Percebe-se que o homem não nasceu para viver só. E quando no seio da sociedade, para que houvesse um equilíbrio nas interações, se fez necessário o Direito.O Direito que todos exercemos e é tutelado pelo Estado, tem origem no Direito Romano que rompeu barreiras por mais de doze séculos até chegar aos nossos

história e mais rapidamente o homem vem degradando o meio ambiente, contaminando-o com resíduos nucleares, disposição de lixos químicos, domésticos, industriais, hospitalares de forma inadequada, pelas queimadas, pelo desperdício dos recursos naturais não renováveis, pelo efeito estufa, pelo desmatamento indiscriminado, pela contaminação dos rios, pela degradação do solo através da mineração, pela utilização de agrotóxicos, pela má distribuição de renda, pela acelerada industrialização,…

(1898-1956) - escritor, poeta e teatrólogo alemão “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil, que da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor…

Municípios, Direito Federal, Estado democrático de Direito A República Federativa do Brasil, formada pela União Indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. União Indissolúvel, essa locução informa que as partes materialmente componentes da Republica não poderão dela se dissociar, o que implica dizer que qualquer tentativa separatista é inconstitucional. É importante notar que a União não faz parte desse rol por não ter…

DIDÁTICA QUE FORMA CIDADÃOS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 03 2. PROBLEMATIZAÇÃO .............................................................................................. 04 2.1. O que é ser um cidadão ......................................................................................... 04 2.1.1. Cidadania brasileira ................................................................

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ - REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA SÃO GONÇALO 2014 DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado a Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO – como parte dos requisitos para conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof. Phelipe Valente SÃO GONÇALO 2014 a DOUGLAS NELSON VSQUES BRAGA…

ciência da Administração, preocupa-se com muitas questões comuns a este campo do conhecimento. De fato, também o Estado se manifesta, em suas ações, através da criação e funcionamento das organizações públicas. Estas se assemelham às organizações privadas na medida em que necessitam também da aplicação dos processos administrativos fundamentais: o Planejamento, a Organização, a Direção e o Controle. Também nas organizações públicas encontraremos questões relativas a campos tradicionais…