O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO DAIANA S. DA SILVA GARANTISMO – DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS Canoas 2015 As principais ideias do garantismo Garantismo é uma teoria jusfilosófica, cunhada por Luigi Ferrajoli no final do Século XX, mas com raízes no Iluminismo do Século XVIII, que pode ser entendido de três formas distintas, mas correlacionadas: como um modelo normativo de Direito, como uma teoria crítica do Direito, e como uma filosofia…

LEANDRO BORTOLETO Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Coordenador e professor no curso de especialização em Direito Público da Escola Superior de Direito – ESD/Ribeirão Preto. Professor no curso de pós-graduação em Direito da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP, campus Ribeirão Preto. Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário UNISEB. Professor no curso de especialização em licitações e contratos administrativos do…

Silva1 RESUMO Na atualidade, devido às diversas transformações por que vem passando a sociedade tanto no contexto econômico, sociais e inclusive jurídicos, onde a morosidade dos processos parece privilegiar as atitudes criminosas e desamparar os cidadãos de bem, faz-se necessário resgatar a importância da ética como elemento norteador do comportamento humano. Para tanto, a partir de uma pesquisa bibliográfica em livros que abordam a questão ética, através deste artigo…

estado de são paulo Leny Pereira Sant’Anna - titular Marco Antonio Ayub Beyruth Junior - suplente federação das associações comerciais do estado de são paulo João Baptista Morello Netto - titular José Antonio Balieiro Lima - suplente f ederação das empresas de transporte de cargas do estado de são paulo Valdete Aparecida Marinheiro - titular Marcos Aurélio Ribeiro - suplente serviço de apoio às micro e pequenas empresas de sp / sebrae Paulo José Justino Vianna - titular

conscientizar as pessoas para a igualdade de oportunidades a todos, sejam elas portadoras de alguma deficiência ou não. É sabido que os direitos humanos básicos são ainda rotineiramente negados a segmentos inteiros da população mundial, nos quais se encontram muitos dos 600 milhões de crianças, mulheres e homens que têm deficiência. A evolução científica e social do século 20 não foi capaz de nos fazer perceber que a deficiência é parte comum da variada condição humana, mesmo que as…

Guerreiro, pelo apoio e incentivo nesta jornada, ao Dr. Arion Rolim Pereira, pela compreensão, sem a qual não teria sido possível concluir este trabalho. A todos os demais membros e colegas de trabalho pela amizade, e que de uma forma ou outra, colaboraram nesta empreitada. Aos docentes, equipe pedagógica e direção da Escola pesquisada, pelo apoio e participação neste trabalho, já que sem eles este não se realizaria. Às crianças, foco deste trabalho, pela participação e interesse. Ao…

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NA MEDIAÇÃO DA ESCOLA Aldemir Berwig Orientador: Prof. Dr. Darcísio Corrêa UNIJUÍ Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Pedagogia Mestrado em Educação nas Ciências Ijuí, julho 1997 Para Ariane, razão e inspiração da vontade de sonhar e lutar, dedico. AGRADECIMENTOS Ao professor Darcísio Corrêa, pela confiança e orientação; À professora e amiga Nélia Lima, pelo incentivo inicial; À professora…

espaço onde acontece o movimento de pessoas, de veículos e de animais. E que pode ser tanto em ruas quanto em estradas. O trânsito é um espaço coletivo, ou seja, é um local onde as pessoas podem conviver e se comunicar. No trânsito todos têm direitos e deveres. Por isso, é necessário, que haja respeito e compreensão entre todos que participam do trânsito. Em casa, na família, todos têm regras para cumprir, como por exemplo, o horário das refeições, o horário para dormir e assim por…

possuir o domínio completo do tema, acabam por influenciar as pessoas menos avisadas. Essas pessoas acabam concordando com estes especialistas sem realizar um estudo mais profundo e juntam-se a eles para afirmar que o modelo de polícia brasileiro dever assim ou “assado”. Contudo, para chegar a um entendimento mais apurado sobre a desmilitarização é necessário um estudo mais detido, observando a história das Polícias Militares brasileiras e atentando para o caráter meramente…

julho de 1990, surge a Doutrina de Proteção Integral às crianças e adolescentes – sujeitos de direitos e deveres – portanto, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Sendo um tripé de responsáveis: a família, o Estado e a sociedade civil. Apesar do mesmo ser um avanço, no sentido de tratar a criança e o adolescente como cidadãos, infelizmente parte da população não conhece não compreende o ECRIAD (Estatuto da Criança e do Adolescente), o mesmo é encarado de…