O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ TEORIA DO DIREITO CURITIBA-PR 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ SAMARA UILLE GOMES DIREITO – NOTURNO A 1º PERIODO TEORIA DO DIRIETO Trabalho sobre as diferenças dos ramos do Direito, seus sub-ramos e conceitos de disciplinas diversas que se englobam na disciplina estudada para a matéria de Teoria do Direito do curso de Direito da PUCPR orientado pelo professor José…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP URGÊNTE JUSTIÇA GRATUITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO AMANDA, ..., ..., ..., portadora da Carteira de Identidade R.G. n° ... e CPF n° ..., residente e domiciliada na Avenida ..., São Vicente/SP, através de sua advogada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Contra AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES GOVERNO DO ESTADO

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Curitiba – PR 2013 A judicialização do direito à saúde se refere principalmente à obtenção de atendimento médico. Esse envolve medicamentos e procedimentos de diagnósticos por via judicial, colocando o STJ na responsabilidade de julgar demandas individuais e coletivas. A falta de eficácia ou a omissão do Estado na prestação da assistência, em certos casos específicos, gerou a

DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA SUMÁRIO O que é Direito Ambiental..........................................................................................03 Conceito de Direito Ambiental....................................................................................08 Princípios do Direito Ambiental..................................................................................09 O Direito Ambiental e a Constituição Federal de 1988..

pública em nosso pais, desde os tempos do Brasil colônia até a atualidade, buscando assim contribuir para o entendimento do sistema único de saúde (SUS) que parte do principio de que a saúde é direito de todos e dever do estado. Esse sistema tem como finalidade minimizar as desigualdades, pois todo cidadão é igual para o sistema único de saúde. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A história da saúde…

A CONSTRUÇÃO DE VALORES NA ESCOLA: COM A PALAVRA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 4ª SÉRIE) Maria Teresa Ceron Trevisol – UNOESC I – INTRODUÇÃO “Se a educação sozinha não muda a sociedade, sem ela, tampouco a sociedade muda” (Paulo Freire). Mesmo não consistindo um tema contemporâneo, evidenciamos, principalmente nestas últimas décadas, uma retomada da discussão sobre a moral e os valores. Um dos motivos que poderíamos elencar para o despertar dessa discussão encontra-se na…

DIREITO PENAL - PARTE GERAL – INTRODUÇÃO A vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta. É o direito que, através dessas regras, dá segurança à vida em sociedade. Quando um fato social se mostra contrário à norma de direito, apresenta-se o ilícito jurídico. Os ilícitos jurídicos podem ser leves ou graves. Quando eles atingem

Ronald Dworkin é, na atualidade, o principal filósofo do Direito. O Império do Direito é uma obra importante, necessária e rica de Filosofia do Direito, escrita no estilo vivo e incisivo a que os leitores d e Dworkin já se habituaram. Apresenta uma concepção de lei que explica o porquê da lei americana embasada em uma teoria política que mostra por q u e é possível concebê-la dessa maneira. Dworkin pretende, em última análise, fazer uma espécie de unificação no campo teórico da…

ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS CEFS 2011 DISCIPLINA DE DIREITO PENAL COMUM E MILITAR TURMA C QUESTIONÁRIO IPATINGA 2011 02 TURMA C QUESTIONÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS), para aquisição de nota parcial, como requisito da disciplina de Direito Penal Comum e Militar, do professor Sr. 1º Sgt…

MÓDULO II – FORMAÇÃO PEDAGÓGICA Etapa II >> Homem, pensamento e cultura: cidadãos, educadores, profissionais e gestores abordagem filosófica e antropológica >> Funcionários da escola: >> Gestão da educação escolar caderno de atividades PROFUNCIONÁRIO HOMEM, PENSAMENTO E CULTURA: ABORDAGEM FILOSÓFICA E ANTROPOLÓGICA Rafael Mauricio Hauer FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA: CIDADÃOS, EDUCADORES, PROFISSIONAIS E GESTORES Gabrielle Contini GESTÃO DA…