O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

DIREITO ADMINISTRATIVO II ASSUNTO: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO Valor da atividade: _______________ Orientações: 1ª – Valor da atividade: 5,0 pontos que serão somados a nota da prova. 2º - Formar grupo de 02 alunos para responder, e entregar as questões até o dia 01/12/2010 2ª – O grupo irá escolher para responder até 10 das questões propostas abaixo, sendo que, cada questão valerá 0,5 ponto. 3ª - Das questões apresentadas abaixo, 05 questões comporão as questões

adolescente é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil, baseado no principio da proteção integral ás crianças e aos adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecido como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta, e um direito fundamental o de ser criado no seio de uma família substituta,…

impunidade tornou-se, infelizmente, uma realidade para o cidadão infrator, que não mais respeita a lei previamente estabelecida e, muitas vezes, ironiza em suas ações o Estado de Direito. O Estado moderno foi instituído para que a autotutela — o olho por olho, o dente por dente — fosse abandonada, ou seja, para deixar de lado a lei do talião e ainda permitir que os conflitos sociais fossem resolvidos com base apenas e tão somente na lei, que é o instrumento mais importante para efetiva

SANTIAGO LEONARDO FERNANDES FÁBIO ADRIANO RORIZ VAGNER SANTOS JARBAS SOUZA A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Guanambi – BA 2012 1 NEILA DE FREITAS SANTIAGO LEONARDO FERNANDES FÁBIO ADRIANO RORIZ VAGNER SANTOS JARBAS SOUZA A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Projeto de pesquisa a ser entregue ao Professor Pablo Vianna como parte das exigências da…

justificativas para as regras propostas pela Moral. Ela é diferente da Moral, pois não estabelece regras. Pois o que caracteriza a Ética é a reflexão sobre a ação humana. A ética não pode ser confundida com a moral. A moral é prioritariamente reguladora de valores e comportamentos quando considerados como legítimos por determinada sociedade, povo, religião, ou tradição cultural. A ética é uma reflexão crítica da moralidade. Mas ela não é puramente teoria. A ética é um conjunto de…

história da humanidade percebemos facilmente que nenhuma sociedade se constitui bem sucedida, se não por meio da escola, favorecida, em todas as áreas da convivência humana, o respeito aos valores da comunidade que a constitui. A coordenadora geral SEESP/MEC da Secretaria de Educação Especial Aranha, Maria Salete F. Afirma que: Nenhum país alcança pleno desenvolvimento, se não garantir, a todos os cidadãos, em todas as etapas de sua existência, as condições para uma vida digna,…

INTRODUÇÃO DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Direito material: É o próprio direito a alguma coisa, a essência do direito objetivo. Direito processual: É o direito inerente ao processo, ou seja, o rito, os prazos, os dispositivos. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO É a tese que vê o processo como um meio, como um instrumento para se alcançar o fim pretendido, ou seja, o direito material. O direito material é a finalidade, e o processo só serve para se chegar nesse fim. O…

públicos. A lei brasileira prevê que toda empresa que queira prestar serviço para um hospital público dispute uma licitação, com outras que oferecem o mesmo serviço. É uma maneira de tentar garantir que o dinheiro público não vai ser desperdiçado, o que muitas vezes isso não acontece. DEFINIÇÃO 2.1 ÉTICA “Estudo dos juízos de apreciação referente à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal” Dicionário Aurélio.

breve análise sobre as obrigações dos agentes policiais em defesa dos direitos dos cidadãos e também explicar o crime de abuso de poder e as sanções para os agentes que cometem tal infração, pois esse crime de abuso de poder é sempre uma polêmica, em virtude de poucos saberem do que se trata realmente, pelo fato de as sanções penais e administrativas serem pouco severas e a lei ser muito antiga. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal, Abuso, Poder, Agentes Policiais, Autoridade. 1 INTRODUÇÃO

FAIT - CURSO DE DIREITO 1º. PERÍODO (História do Direito) Profª. Carlos Eduardo da Silva AULAS 05 Atividades para desenvolvimento em grupo. Obs: cada estudante deverá apresentar a atividade individualmente de acordo com o critério de avaliação de atividades, trabalhos (2,0). BIBLIOGRAFIA INDICADA: BÁSICA: COULANGES, F. A cidade antiga: estudos sobre o culto, direito e as instituições da Grécia e de Roma. 3.ed. Bauru: Edipro, 2001 GILISSEN, J. Introdução Histórica ao Direito.…