prova
Questões de 1 a 15
Instrução
Para responder a essas questões, identifique APENAS UMA ÚNICA alternativa correta e marque o número correspondente na
Folha de Respostas.
Questões de 1 a 4
TEXTO:
5
10
15
20
25
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40
A violência está tomando conta do Brasil de norte a sul e tem assustado as pessoas — brasileiros e estrangeiros que residem no país — as quais se sentem inseguras e com medo. A impunidade tornou-se, infelizmente, uma realidade para o cidadão infrator, que não mais respeita a lei previamente estabelecida e, muitas vezes, ironiza em suas ações o Estado de
Direito.
O Estado moderno foi instituído para que a autotutela — o olho por olho, o dente por dente — fosse abandonada, ou seja, para deixar de lado a lei do talião e ainda permitir que os conflitos sociais fossem resolvidos com base apenas e tão somente na lei, que é o instrumento mais importante para efetiva aplicação da
Justiça, que deve pacificar a lide e possibilitar a vida em sociedade, com a observância dos direitos e das garantias fundamentais.
O Art. 144 da CF estabelece que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos [...] órgãos policiais”. Assim, não se pode permitir que a violência seja a regra na sociedade brasileira, e a tranquilidade e a paz social, uma exceção, ao alcance de algumas famílias ou alguns eleitos que possuem condições econômicas para contratarem seguranças ou empresas especializadas em segurança pessoal. A integridade física é um direito que deve ser efetivamente preservado. As pessoas não querem promessas, elas precisam de uma proteção que seja efetiva.
A força policial é uma das mais importantes instituições do Estado. Segundo Javier Barcelona Llop
(1997), “as forças policiais têm como missão a preservação, a manutenção e restauração da segurança e da