O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

concepção de cidadania dos professores, entretanto, está atrelada à uma visão tradicional como usufruto de direitos e cumprimento de deveres. Concepções distintas de cidadania convivem, portanto, no processo de reintrodução da Sociologia no ensino médio: aquelas presentes nos documentos oficiais e as defendidas pelos professores na perspectiva de assegurar que sejam respeitados os direitos prescritos legalmente. Palavras-chave Ensino de Sociologia. Cidadania. Pensamento Crítico. _______________

R IH f FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRA SÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UN IVERSIDADE DE BRA SÍLIA Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dali Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa A Editora Universidade de…

RESPOSTAS ATPS – DIREITO ADMINISTRATIVO ETAPA – 1 PASSO - 1 1 - É aceitável, sob o prisma jurídico, que nos contratos administrativos, estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1Justificar e fundamentar sua resposta. Sim. O Estado encontrou no chamado princípio da supremacia do interesse público, o fundamento de validade para a quebra da isonomia, também, e mais acentuadamente, nas relações contratuais, pois garantam privilégios para si, conforme o que dispõe o artigo 23, inciso V

num mesmo ideal de liberdade, unidade, justiça e progresso, cujo escopo era libertar a terra e o Homem. Conquistada a Independência Nacional em 25 de Junho de 1975, devolveram-se ao povo moçambicano os direitos e as liberdades fundamentais. A Constituição de 1990 introduziu o Estado de Direito Democrático, alicerçado na separação e interdependência dos poderes e no pluralismo, lançando os parâmetros estruturais da modernização, contribuindo de forma decisiva para a instauração de…

a opção pelo modelo político do Estado Democrático e Social de Direito nela realizada, os direitos fundamentais, no Brasil, passaram a ter uma especial dimensão. Se antes referida tutela praticamente inexistia, com a nova ordem democrática adveio a necessidade de novos instrumentos jurídicos de proteção, voltados para a redução das desigualdades e plenitude da realização da dignidade da pessoa humana. Daí o surgimento de novos direitos, voltados, dentre outros aspectos, para a tutela de…

MOVIE REVIEW THE CLOWN: A LOOK UNDER THE SOCIAL PSYCHOLOGY * Adriana Pascotto Anamari S. Bertocco Andreia M. A. Garcia4 Edgar F. Alvarenga 4 Danielly Alves5 RESUMO O filme O Palhaço leva o telespectador a várias emoções, alegria, tristeza e também várias reflexões no âmbito social que sobre identificação do sujeito. Benjamim é um palhaço sem CPF, RG e não tem residência fixa. Ele vive pelas estradas na companhia da trupe do Circo Esperança, um dia percebe que quer mais da…

visa desenvolver o conhecimento, a compreensão, as capacidades, as atitudes e os valores que ajudem nos jovens a: • desempenhar um papel activo na comunidade (local, nacional, internacional) • estar informados e conscientes dos seus direitos, responsabilidades e deveres • compreender que se pode ter influência e marcar a diferença na respectiva comunidade de pertença Nas sociedades democráticas a educação para a cidadania está associada a três dimensões de aprendizagem: •…

da reserva legal. O segundo é o da determinação taxativa. E o último é o da irretroatividade. a) Reserva Legal O postulado da Reserva Legal está claramente prescrito no artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal vigente, e o seu teor é o seguinte: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Ressalte-se que o princípio em causa tem historicamente gabarito constitucional. A nossa primeira Constituição, a de 1824, em seu artigo 179, XII, a de 1891 no artigo 72,

da ação policial militar proativa, qual seja, a abordagem policial-militar a pessoas, uma das principais atividades desenvolvidas pelas Organizações Policiais Militares – OPM. Vista também como medida cautelar, a abordagem policial-militar, traduz-se no mais intenso contato da administração pública com o cidadão, sem, contudo, na maioria das vezes, depender da vontade deste. Caracteriza-se por ocorrer durante as atividades de Policiamento Ostensivo (PO), cujos procedimentos prevêem a…

exemplo. O Estado impunha segurança e soberania; Traição (pena de morte); Penas se estendiam aos familiares; Conspiração política contra o Estado; O Direito Romano contribuiu para a evolução do Direito penal, inclusive no formato atual do nosso ordenamento jurídico, como ensinamento dos princípios penais sobre: - Erro: O autor do delito não tem consciência parcial ou nula das características e efeitos dos seus atos, ele age sem culpa. Importante é observar, entretanto, que…