O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 1ª ATIVIDADE: DISSERTAÇÃO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS TUTOR DA DISCIPLINA: MANOÉL MAIA JOVITA ACADÊMICO: FRANCINALDO LOPES DA SILVA 1. Sabendo-se que “os direitos e garantias funcionam como freios e limitadores ao poder do Estado ante as pessoas e entre elas, umas com as outras”, DISSERTE, à luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias constitucionais

extremamente magra, se enxerga obesa. Com medo de engordar ainda mais, exagera na atividade física, jejua, vomita, toma laxantes e diuréticos. A anorexia se manifesta principalmente em mulheres jovens, embora sua incidência esteja aumentando também em homens. Às vezes, os portadores do transtorno chegam rapidamente à caquexia, um grau extremo da desnutrição. Pesquisas mostram que, nesses casos, o índice de mortalidade varia entre 15% e 20%. Causas Diversos fatores…

o agente a reparar o dano, bastando a existência de dano ligado a um fato para que surja o direito à indenização; II - a teoria do Risco Proveito, baseada na idéia de que quem tira proveito ou vantagem de uma atividade e causa dano a outrem tem o dever de repará-lo; III - a teoria dos atos normais. anormais e meta normais, medidos pelo padrão costumeiro da sociedade; Assinale V para verdadeiro e F para falso: a. I, II verdadeiras e III falsa. b. I, III verdadeiras e II…

1. Conceitue Direitos Humanos. São todos os direitos que possuímos, pelo simples fato de sermos seres humanos, que nos permitem viver com dignidade, assegurando, assim, os nossos direitos fundamentais à vida, à igualdade, à segurança, à liberdade e à propriedade, dentre outros. Eles se positivam através das normas jurídicas nacionais e internacionais. 2. Cite e explique as 04 (quatro) gerações dos Direitos Humanos. ? 3. Cite e explique as características dos Direitos Humanos: universalidade

estamos fazendo juízos de realidade. Mas, ao mesmo tempo em que fazemos juízos de realidade, podemos também fazer juízos de valor. Por exemplo, podemos dizer que esta apostila, além de ser do curso de Pedagogia, ela é muito interessante. Podemos olhar pela janela é afirmar que parou de chover e acrescentar que a rua molhada ficou mais bela (ARANHA; MARTINS, 2005). O ser humano, diante do existente, não fica indiferente, ele faz julgamentos, ele valora a realidade. E o que são…

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO O MONITORAMENTO URBANO POR TV COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado no curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá - UNESA- Rio de Janeiro – como requisito para aprovação no 9º. Período . Orientador: Prof. Ari Francisco Barbosa Filho Rio de Janeiro, Dezembro de 2009. RESUMO “Câmeras gravam assalto a posto de gasolina no

TEMA: DIREITO A EDUCAÇÃO CAMPINAS – 2013 AULA-TEMA 3 – DIREITO CONSTITUCIONAL Direito a Educação Hoje em dia, um dos grandes problemas no cotidiano do cidadão esta relacionado com a educação. Quando falamos em educação não queremos dizer somente em escolas e instituição de ensino, ela esta relacionada também em casa, ambientes de trabalho e até mesmo em relacionamentos pessoais. O que queremos apresentar é que muito desses problemas que acontece atualmente como:

pessoa portadora de deficiência enfrenta no mundo do trabalho e no meio sócio-políticocultural, relatando os preconceitos sofridos, seu reconhecimento de fato como cidadão de direitos e deveres iguais (Constituição de 1988) e sua inserção no mercado de trabalho através de uma ação afirmativa (lei nº. 8213, de 24 de Julho de 1991). Também consta como foi a evolução da incorporação do portador de deficiência na sociedade e cita exemplos de empresas que se engajaram na causa e hoje são…

tendo como principais objetivos demonstrar o papel social do advogado, bem como sua responsabilidade em face da profissão. Responsabilidade esta, que deve ser exercida atendendo os deveres ético-morais que tanto são imprescindíveis para a operacionalização da Justiça. PALAVRAS-CHAVE: Ética, Advogado, Deontologia, Deveres 1 INTRODUÇÃO Este é um relato do estudo feito a respeito da Ética do advogado. O tema a ser discutido neste artigo está delimitado ao Capítulo I…

SITUAÇÕES SUBJETIVAS E DIREITO SUBJETIVO 1) Situações Subjetivas: Referem-se à titularidade do direito, é a legitimidade da parte, o interesse de agir. O interessado evidencia para o juiz a relevância do objeto questionado para si, ou seja, a possibilidade jurídica do pedido. Exemplo: Direito do Trabalho – Direito a férias – É uma direito para o trabalhador, mesmo quando o mesmo concorda em abrir mão delas. 2) Direito Subjetivo: É baseado na interpretação pessoal, varia de pessoa…