Ética do advogado

ÉTICA DO ADVOGADO

DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS FUNDAMENTAIS

CAMILA DICK

RESUMO

O presente artigo trata da Ética do Advogado, especificamente das Regras Deontológicas Fundamentais, tendo como principais objetivos demonstrar o papel social do advogado, bem como sua responsabilidade em face da profissão. Responsabilidade esta, que deve ser exercida atendendo os deveres ético-morais que tanto são imprescindíveis para a operacionalização da Justiça.

PALAVRAS-CHAVE: Ética, Advogado, Deontologia, Deveres

1 INTRODUÇÃO

Este é um relato do estudo feito a respeito da Ética do advogado.

O tema a ser discutido neste artigo está delimitado ao Capítulo I do Código de Ética da OAB, sendo assim, das Regras Deontológicas Fundamentais.

Ética do Advogado é a responsabilidade pessoal do profissional de buscar e seguir as normas morais que servem de pauta para os relacionamentos do homem perante a sociedade. Segundo a Constituição Federal de 1988, “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Regras Deontológicas Fundamentais são os deveres que norteiam os profissionais e disciplinam-os em suas condutas recíprocas, com seus clientes e para com todos que o cercam e são indispensáveis para que essa atividade seja desenvolvida perfeitamente.

A questão que será imputada está contida na célebre obra “O Dever do Advogado”, do jurista Rui Barbosa. A qual na verdade nada mais era do que uma dúvida que Evaristo de Morais Filho, amigo de Rui e advogado tinha: estava ele duvidoso diante do dilema de defender um inimigo político dele mesmo e de Rui Barbosa, num caso de homicídio. De acordo com seus princípios éticos e morais, Evaristo poderia ou não recusar defender o caso, pois afinal tratava-se de defender um possível assassino, entretanto, por outro lado o advogado em seu papel mais importante deve atender as necessidades do acusado,