Entre a garantiaa legal e o acesso
RESUMO: O presente artigo intitulado “Serviço Social e direitos sociais: entre a garantia legal e o acesso”, objetiva explanar sobre as questões referentes aos direitos sociais enquanto conquista, em contraposição à tendência de compreendê-los como dádivas e/ou concessão, alem de situar a atual tendência de não materialização dos direitos legalmente conquistados, convergindo para o binômio direitos X acesso e materialização destes mesmos direitos. Compreendemos que tematizar a relação dos direitos e do serviço social é de fundamental importância visto que, o profissional tem no seu exercício cotidiano uma ligação estreita com os princípios éticos que fundamentam os direitos, assim como a democracia, a justiça social e a liberdade; compromissos sociais assumidos pelo projeto ético-político que norteia a profissão. Portanto, a discussão da referida temática compreenderá uma perspectiva de leitura e enfrentamento da realidade posta em desafios. PALAVRAS – CHAVE: Direitos sociais e Serviço Social. Os direitos sociais enquanto resultado de movimentos e lutas sociais, objetivam a visualização e compreensão por parte do Estado, das demandas e necessidades produzidas socialmente sob o prisma do modo de produção capitalista, configurando-se como estratégica de enfrentamento à questão social e suas expressões.
Autora, aluna do 4° ano do curso de Serviço Social, pela Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente, mantida pelas Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo. E-mail: lilonardoni@yahoo.com.br 3 Co-autora, docente do curso de Serviço Social Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente, mantida pelas Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo. Mestre em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina. E-mail: juliene_aglio@unitoledo.br
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Direitos sociais são abstratos, históricos e inacabados e, portanto, são construções históricas que