O Beneficio Da Pena Alternativa De Prestação De Serviço A Comunidade

“VISÃO” é utilizada normalmente para designar uma situação futura desejável. ( F ) A Identidade Organizacional é composta por: negócio; missão; visão e valores. A) V,F,V,F,F B) V,V,V,V,V C) V,V,V,V,F D) F,V,F,V,V 2ª QUESTÃO- Marque a alternativa CORRETA: No sistema de comunicação organizacional o EMPM 5 é o responsável pela: A) Direção do sistema. B) Coordenação Superior. C) Atividade paralela de imprensa. D) Coordenação e orientação técnica. 3ª QUESTÃO- No Regime de…

causa-o em sua totalidade, mais respondera na medida da sua culpabilidade. Requisitos do concurso de pessoas 1. Pluralidade de agentes de conduta culpáveis. É essencial a existência de uma variedade de pessoas com possibilidade de receberem penas, ou seja, todos devem possuir a capacidade de punição nos termos do código penal. A formação de quadrilha aceita a presença de um menor de idade mantendo a coletividade. 2. Relevância causal. É a divisão de tarefas para a…

Jurídica. Este artigo traz como temática central o atual sistema penal ambiental brasileiro, na busca de opções diferenciadas para a criminalidade, a legislação brasileira têm evoluído desde a reforma penal (Lei nº 7.209/84), que instituiu as penas restritivas de direitos, ganhando grande impulso a partir da vigência da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), a qual implementando medidas previstas na CF/88, previu as denominadas infrações de menor potencial ofensivo, …

prova de que o Sr. Everson tenha concorrido para o tráfico de drogas. A atual legislação de 2006, prevê penalidades para quem carrega drogas para seu próprio uso. Não há condenação à prisão, mas o usuário pode ter de cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou comparecimento à programa ou curso educativo, uma vez que o réu é dado como usuário e não traficante como o é julgado. Da desclassificação do usuário Em seu interrogatório, o denunciado explica o…

DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO 20 de julho de 2014 ORIENTAÇÕES GERAIS Esta prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, é composta por 120 (cento e vinte) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas (de “a” a “e”) e dessas alternativas, somente 01 (uma) deverá ser assinalada como correta. Confira se a impressão do caderno de questões está legível e com todas as páginas. Caso necessário solicite um novo caderno. Verifique se estão…

TRIBUTO Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Artigo 3º do CTN) É prestação pecuniária compulsória, porque é obrigatório e decorre do poder de império do Estado sobre o particular. Não pode constituir sanção de ato ilícito, visto que, ato ilícito contraria a lei, mas sim o dever-prestação de pagar ao…

Tema da aula 1: Preleções sobre a Gênese do Serviço Social Os 05 (cinco) primeiros exercícios deverão ser resolvidos individualmente. A atividade de número 08 (oito) também é individual e a reposta deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem moodle, e valerá nota. As demais proposições (06, 07,09, e 10) de deverão ser desenvolvidas em grupo de 04 (quatro) a 05 (cinco) membros, no máximo. Nossa profissão requer trabalho em equipe. Divergência de ideias será inevitável, …

(E) à competitividade II. Wilson aspirava a uma vaga de analista judiciário. 6. A frase em que os homônimos ou parônimos em destaque estão com significação invertida é: (A) Era iminente a queda do eminente senador. (B) A justiça infringe uma pena a quem inflige a lei. (C) Vultosa quantia foi despendida para curar sua vultuosa face. (D) O mandado de segurança impediu a cassação do mandato. (E) O nosso censo depende exclusivamente do senso de responsabilidade do instituto…

ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. SEGUNDA TURMA Suspensão Condicional do Processo: Período de Prova e Revogação O benefício da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89 da Lei 9.099/95, pode ser revogado após o período de prova, desde que os fatos que ensejaram a revogação tenham ocorrido antes do término deste período. Com base nesse…

DAS PENAS EM ESPÉCIE A pena é consequência natural imposta pelo estado quando alguém pratica um a infração penal. Quando o agente comete um fato típico, antijurídico e culpável abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu jus puniendi. Em nosso país a CF proibiu que ofendem a dignidade da pessoa humana. Art. 5º XLVIII da CF diz que não haverá penas de morte, salvo em casos de guerra, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. Finalidade da pena – nosso CP