O Beneficio Da Pena Alternativa De Prestação De Serviço A Comunidade

MÁRCIO RIBEIRO GAGO HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 MÁRCIO RIBEIRO GAGO HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul, Curso de Direito, sob a orientação da Profº. Ms. Tercius Zychan de Moraes, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia e orientação do TCC.…

120 DO CÓDIGO PENAL Eduardo Queiroz de Mello Eduardo Queiroz de Mello 2 SUMÁRIO Capítulo 1 CONCURSO DE PESSOAS .................................................03 Capítulo 2 DAS PENAS..........................................................................05 Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL...............................16 Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES.....................................................31…

meio de um empreendimento de propriedade coletiva e democraticamente gerido. PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO: 1º Princípio: Adesão Voluntária e livre As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e dispostas a assumir as responsabilidades como membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas ou religiosas. 2º Princípio: Gestão Democrática Pelos Membros As cooperativas são organizações democráticas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Serviço Social ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência). ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência). Trabalho apresentado como ATPS para a conclusão do 1ª bimestre do ano letivo de 2014, na Faculdade Anhanguera Uniderp, sob a orientação da Profª. Gabriela Simioni e Profª Laura Santos. ABRIL DE 2014

de direito penal: parte 1 Nucci: Manual de direito penal: parte geral e parte especial (mais resumido e as vezes divergente) Complementar Luiz Flávio Gomes. Penas e medidas alternativas a prisão (quando estudar penas) Mirabete Zafaroni (para quem gosta de aprofundar) Teoria Geral da Pena 1) Sanção Penal: É um gênero com duas espécies: Penas – espécie de sanção/punição penal a ser aplicada aos condenados por uma infração penal (crime ou contravenção penal). MS - Conceito: Sanção penal…

dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. 1. (COREN-SC/AOCP/2013) Assinale a alternativa correta. a) A lei 7498/86 extingue a profissão de Parteira que era até então prevista no Art. 1° do Decreto-lei 8778/46. b) Ao técnico de enfermagem, pode ser concedido em algumas situações a direção de órgão de enfermagem e chefia de serviços e unidade de enfermagem. c) O Enfermeiro pode realizar prescrição de medicamentos estabelecidos em programas…

Educacional Curso de Bacharelado em Direito Lukács Moura de Lima Santos SISTEMA PENITENCIÁRIO: POSSIBILIDADE E ALTERNATIVAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO. Recife 2014 Lukács Moura de Lima Santos SISTEMA PENITENCIÁRIO: POSSIBILIDADE E ALTERNATIVAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO. Recife 2014 UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso de…

DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõ do Índio. TÍTULO I Dos Princípios e Definições Art.1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmonicamente, à comunhão nacional. Parágrafo único. Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmo termos em que se aplicam os demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições…

Introdução A Psicologia Criminal, também conhecida po Psicologia Forense ou Psicologia Judiciaria, consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos ao serviço do direito. Dedica-se à protecção da sociedade e à defesa dos direitos do cidadão, através da perspectiva psicológica. Este ramo da psicologia restringe-se às situações que se apresentam nos tribunais. Deste modo, a psicologia criminal, são todos os casos psicológicos que podem surgir em contexto de tribunal. Dedica-se ao estudo do

........................................................... 49 ù Eixo Gestão Participativa ......................................................................... 55 1 3.1 Qualidade das Ações Desenvolvidas nos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios ................................................................................................ 57 3.1.1 Capacidade Física ..................................................................................... 61 3.1.2 Recursos Humanos