O Bem Jurídico Vida E A Eutanásia Como Crime

O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA TERESÓPOLIS Março de 2013 Fundação Educacional Serra dos Órgãos Centro Universitário Serra dos Órgãos Centro de Ciências Humanas e Sociais Curso de Graduação em Direito Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Marco Fernandes Alunos: O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA Resumo Este trabalho visa tratar do direito à vida que, por ser um direito fundamental individual

;limitstart=20 * Leis que regem o aborto no Brasil Direito ao aborto em caso de estupro está ameaçado O artigo 128 do Código Penal Brasileiro permite a prática do aborto realizada por médicos em dois casos: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico), ou se a gravidez resulta de estupro e há consentimento da gestante (aborto sentimental). Direito esse garantido desde 1940, quando entrou em vigência o Código Penal. No entanto, esse artigo pode ser…

SIMPÓSIO MEDICINA E DIREITO Ética e eutanásia Heriberto Brito de Oliveira1, Eymard Francisco Brito de Oliveira2, Robertha Zuffo Brito de Oliveira3, Ana Maria Brito de Oliveira4, Maria Elisabeth Rennó de Castro Santos5, João Alfredo de Paula e Silva6 Na formação profissional, é de grande importância a preocupação com a formação ética. Por esse motivo, apresentamos aqui as controvérsias sobre ética e eutanásia originadas nos primórdios da civilização grecoromana. A partir do juramento…

professor Hermes Feitosa CASTANHAL, PA 2015 Sumario; 1- Conceitos de direitos de personalidade. 2- Existência e duração da personalidade. 3- Características dos direitos da personalidade. 4- A proteção aos direitos da personalidade. 5- Direito a vida. 6- Do direito ao nome. 7- Do Direito ao Próprio corpo. 8- Direito à honra. 9-direito à imagem. 10- direito a integridade psíquica. 11- Direito à moral. 12-Caso Karla. Introdução A ideia de personalidade se exprime quando ligamos…

TERMINALIDADE DA VIDA E DIRETIVA ANTECIPADAS DE VONTADE DO PACIENTE 1 David Lingerfelt Lais Hupsel Lucas Macedo Marcela Mendonça Raissa Ribeiro Yuri Gusmão Yuri Moura SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO. 2 NOÇÕES CONCEITUAIS E AXIOLÓGICAS. 2.1 ACEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE MORTE DIGNA. 2.2 VIDA VERSUS LIBERDADE. 2.3 EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA 3 TESTAMENTO VITAL: A RESOLUÇÃO 1.995/12 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. 3.1.COMPETÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E A FORÇA NORMATIVA DA

12 5.2. No Brasil 13 5. Células-Tronco 13 7. Clonagem Humana 14 8. A Reprodução Humana Assistida 15 8.1. A inseminação artificial e seus efeitos jurídicos 15 8.2. Ectogênese ou fertilização in vitro 16 9. Eutanásia 17 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução Se a circunstância fosse outra, um trabalho de conclusão de curso, por exemplo, a temática “Bioética e…

projeções sociais. O sujeito tem seus direitos reconhecidos e protegidos pela ordem jurídica (direito à vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros). Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com os direitos humanos, o reconhecimento dos direitos da personalidade é relativamente recente, tem reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de 1789 e de 1948, das Nações Unidas, bem como da Convenção Européia de 1950. O grande passo para a proteção dos direitos…

poderá ser realizado o aborto? - Projetos de lei no congresso. • Cezar Peluso - Uma analogia com a eutanásia. - Defesa da vida. - Diagnostico incerto e indeterminado. - Uma falha da própria natureza humana. - Má vontade do congresso nacional. • Rosa Weber e Joaquim Barbosa - Os ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa julgaram procedente a ADPF 54 - Direito á vida x direito da gestante - Autonomia da gestante - Quanto tempo é possível sobreviver sem…

aferição e definição dos pressupostos da responsabilidade penal do médico e maior actividade dos órgãos de prossecução penal. Não deverá esperar-se a criação de uma “guerra fria” entre médicos e juizes, ou que os médicos sintam uma responsabilização jurídico-penal, como uma afronta à profissão médica. Se o doente tem o direito de ser tratado por um médico, a quem o direito penal se não coíba de pedir inteira responsabilidade, é também de interesse do médico que a ordem jurídica…

A prática da eutanásia INTRODUÇÃO A eutanásia é um dos principais problemas da bioética, juntamente com o aborto, pois diz respeito a questões cruciais da vida como; o direito de viver, de morrer e a quem pertence esse direito. Vários segmentos da sociedade reivindicam esse direito. A igreja defende o caráter sagrado da vida, o Estado defende os interesses políticos e econômicos da eutanásia. Muitas vezes a eutanásia é vista como um meio de se resolver o problema da superlotação dos