O Bem Jurídico Vida E A Eutanásia Como Crime

Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz∗ ** Damião Alexandre Tavares Oliveira Sumário: 1 Introdução. 2 Algumas posições jurídico-constitucionais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida digna. 3 Eutanásia, distanásia, mistanásia, ortotanásia e cuidados paliativos. 4 Envelhecimento da população. 5 Tratamento da Ortotanásia pela legislação e jurisprudência brasileira. 6 A visão de um juiz acerca da temática. 7…

(Martins Fontes): é Sobre a natureza do direito como uma prática interpretativa e sua prescrição sobre como a interpretação da lei deve ser feita. • Life's Dominion (1993) – O Domínio da Vida: Aborto, Eutanásia e Liberdades Individuais (Martins Fontes): Idéias de Dworkin sobre o aborto, a eutanásia e a inviolabilidade da vida. • Freedom's Law (1996) – O Direito da Liberdade: A Leitura Moral da Constituição Norte-Americana (Martins Fontes): Procura provar que o sistema norte-americano…

desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem ter assegurados, assim que nascem, as condições básicas que atribuam a ela utilidade na esfera social, assim como a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Minuciosamente, o presente trabalho irá trabalhar com três desses direitos fundamentais, dissertando e expondo as repercursões dos mesmos, sendo eles: Direito à vida, direito a liberdade de…

plural envolvendo e questões morais, teóricas e práticas, levantadas pela medicina e ciências da vida, enquanto aplicadas aos seres humanos e à relação destes com a biosfera UNESCO, 2004 Objetivo Constitui-se como uma tentativa de humanizar o progresso científico e a visão técnico-instrumental indivíduo tem do mundo que o Por que o surgimento da Bioética? - Tecnicização das formas de vida - Hegemonia da razão instrumental - Avanço material vertiginoso - Novo modelo de…

Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e atos normativos pertinentes ao estudo e relacionadas a este; os principais autores que estudaram ou estudam a ortotanásia, abarcando a origem histórica, a evolução do procedimento, e as correntes teóricas…

Homicídio O homicídio simples, tipo básico, fundamental, é previsto no artigo 121: Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de Diminuição de Pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio Qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido:

0,2 em 0,2 pontos | | | “Jornal do Comércio Pesquisa aponta que sete em cada 10 famílias da Capital têm dívidas Segundo a Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgada nesta quarta-feira (20) pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio-RS), 70% das famílias de Porto Alegre possuem dívidas. Ainda assim, apenas 10% das endividadas diz que não terão condições de arcar com as despesas.Conforme o estudo, referente a janeiro de 2010, 12,5% das

jurídica; B) Jurisprudência: (Fonte Formal Mediata) - é o termo jurídico que significa o conjunto das decisões e interpretação da lei, tecnicamente significa ciência da lei mediata; C) Doutrina: (Fonte do direito imediata), constituída pela opinião da justiça. É o resultado do estudo de pensadores, juristas e filosofo do direito sobre o fenômenos ligados ao relacionamento e a conduta humana e a sua aplicação no campo jurídico. A jurisprudência pode ser classificada como uma…

O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA TERESÓPOLIS Março de 2013 Resumo Este trabalho visa tratar do direito à vida que, por ser um direito fundamental individual, deve, como todos os demais direitos dessa natureza ser tutelado pelo Estado Brasileiro. Além da classificação deste direito fundamental, serão também abordados neste estudo algumas ponderações acerca da flexibilização do direito à vida ante outros direitos igualmente fundamentais

em continuar uma existência em que sou apenas um mero observador dos acontecimentos e vidas que me cercam. Dou um grito de angústia expressando esse desejo de fechar os olhos. O que posso fazer para que as pessoas me compreendam?” Excerto do filme “Mar Adentro” [pic] A evolução das sociedades humanas tem sido feita no sentido de preservar a vida humana, independentemente das condições do seu ser. Cada pessoa é única e…