O Autor Em Abril De 2013 Adquiriu Da Ré

agravante General Motors do Brasil Ltda. e agravada Criativa Lavanderia Ltda. ME. ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.” (grifos em destaque). A Pessoa Jurídica que adquiriu o bem na condição de destinatário final é consumidor, ao passo que merecerá toda a proteção da legislação especifica, de modo que a negativa na aplicação da legislação que permeia a relação de consumo, afrontará os artigos 2º,…

nº 4495, Centro, Goiânia/GO, CEP 74043-011, onde deverá ser citada na pessoa de seus representantes legais, por carta com aviso de recebimento. I) DOS FATOS A ora denominada ré é a responsável legal pelos atos praticados pelas lojas NOVO MUNDO (nome comercial/fantasia), inclusive as localizadas no Distrito Federal. A ré, que doravante será tratada pelo nome NOVO MUNDO, foi investigada nos autos do Procedimento Administrativo nº 08190.035557/11-19, ora nominado de PA. O PA (Doc. 1)…

preencheu todos os requisitos necessários para o domínio do imóvel sub judice, querendo assim, o provimento do recurso. A lide trata de averiguação quanto os requisitos para a concessão do domínio por usucapião extraordinário. Narrou o demandante que adquiriu o imóvel usucapiento após o falecimento de seu pai, pleiteando nesta, a aplicação da acessio possessionis. Entretanto, o de cujus deixou outro herdeiro além do demandante, operando então, a transmissão dos bens do espólio a título…

bem imóvel com fonte da pretensão, e a prova da posse injusta pela ré após a compra do imóvel, mediante notificação. Deve fundamentar sua pretensão nos artigos 1228 e 1245 do Código Civil. Deverá formular pedido de antecipação de tutela alegando presentes a verossimilhança e o periculuminmora, na forma do Art. 273, do CPC, e requerer a confirmação da liminar para determinar a expedição de mandado de desocupação do imóvel contra a Ré, além de custas e honorários de advogado. Além disso,…

a entrega das unidades habitacionais e a cada mês que se passa a Requerida MRV Engenharia estipula novos prazos de entrega. Conforme o último cronograma de entrega divulgado no site da Empresa (doc. anexo) que fixa o período da segunda quinzena de abril de 2012 para entrega de chaves do bloco 11. Vale ressaltar que até a presente data, os Requerentes somente, em janeiro de 2014, foram contemplados com o recebimento das chaves. CONCLUSÃO DOS FATOS OCORRIDOS Conclui-se, que a…

aquela pessoa que já estiver inserida no cadastro de proteção ao crédito não terá direito à indenização pelo dano moral sofrido caso ocorra uma inclusão indevida. Cumpre destacar que o dano moral sofrido no caso de negativação indevida é considerado in re ipsa, ou seja, presumido. Trata-se de um dano que não depende de prova: comprovada a inscrição indevida, o juiz condena o violador à reparação pelo dano moral. Tal entendimento se dá pelo fato de que tais cadastros são públicos e…

epres entações O s limites da narrativa his toriog ráfic a e A retóric a c omo res pos ta D ébora R egina V ogt S eria o pas s ado apreens ível? A pergunta é cara aos his toriadores , mas pode caus ar es tranhamento aos leigos na área. Afinal, o que faz emos após anos de leituras , tardes em arquivos e dis cus s ões intermináveis , s e duvidamos de nos s a capacidade de “dar vida” ao pas s ado? S abemos que a res pos ta à primeira ques tão apres entada não é s imples e tem…

faz baseado pelos motivos de fato e de direito que passa à expor: Síntese da demanda Alega a parte Autora que adquiriu um aparelho de fabricação da empresa ré. Relata que após algum tempo o referido aparelho apresentou defeitos, sendo encaminhado à assistência técnica, onde não teria sido reparado a contento. Em decorrência dos fatos acima narrados, requer a condenação da empresa-ré a restituição do valor pago, bem como danos morais e materiais. Contudo, razão nenhuma lhe…

DESIGN INSTRUCIONAL: REDEFINIÇÃO DO LUGAR E DO PAPEL DA ATIVIDADE NOS PROCESSOS DE APRENDIZAGEM VIRTUAL São Luis - MA – Abril 2013 Categoria: Métodos e Tecnologia Setor Educacional: Educação Superior Classificação das Áreas de Pesquisa em EaD: Macro: Teorias e Modelos Meso: Desenvolvimento Profissional e apoio ao Corpo Docente Micro: Design Instrucional Natureza: Modelos de Planejamento Classe: Investigação Científica RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar como

ser pobre na forma da lei e sem condições de arcar com o ônus da demanda sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Segue comprovante em anexo(doc.1). II – DOS FATOS A autora adquiriu um cartão de crédito da Empresa Ré, e o utilizava com frequência, sempre efetuando em dia o pagamento das faturas. Em abril de 2014, sua dívida totalizava o valor de R$ 671,84 (seiscentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) e a Autora buscou o Requerido para realizar um…