O Autor Em Abril De 2013 Adquiriu Da Ré

FÁTICA O autor, ao ser subitamente atraído pela propaganda em anexo (doc4), que traz a informação de que a negociação do bem é a vista ao ser contemplado, procurou o gerente da loja Magazine Luiza em Santana do Ipanema querendo fazer um consorcio. O gerente da referida loja informou que, caso o promovente fosse contemplado, ele receberia uma carta de credito no valor de R$ 10.500,00. O autor, confiante de que caso contemplado receberia o valor do premio, fez o referido consorcio com a…

DOS FATOS O Autor na data de 27 de novembro de 2010 assinou junto à Ré um contrato para prestação de serviço de telefonia móvel, aderindo ao PLANO DE SERVIÇO PÓS-PAGO – SMP (PLANO SOB MEDIDA), tendo sido pactuado a permanência de 12 (doze) meses no que tange à contratação do plano. O número do chip fornecido ao Autor era 89550531190002022619, sendo que o número da linha inicialmente era 18-91083857, tudo especificado no contrato anexo (doc.01). Ademais, o Autor adquiriu tal…

escultor, compositor, autor, dramaturgo, matemático e filosofo. Alberti é uma das figuras mais importantes da vida cultural da Itália do século XV, inicio do renascimento. Teve como objetivo principal, criar um método de concepção que permitisse a construção, não a reprodução, criando assim uma nova linguagem na arquitetura. Biografia Em 14 de fevereiro de 1404, nascia em Gênova, essencialmente, como arquiteto também foi pintor, escultor, compositor, autor, poeta,…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando determinado bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes.” Mais adiante, o autor diz que o direito da propriedade de cada um é delimitado pelos direitos dos demais condôminos, para que seja possível a coexistência. Sílvio Venosa alerta, como o faz Carlos Roberto Gonçalves, que o condomínio é espécie de comunhão, a…

e 2160 pelo o Supremo Tribunal Federal,depreende-se que a passagem pela CCP é facultativa. II – DOS FATOS A reclamante foi admitida pela reclamada em 03 de maio de 2010 e dispensada sem justa causa em 30 de abril de 2013, tendo iniciado o cumprimento do aviso prévio em 20/03/2013. À época da rescisão do contrato de trabalho, a empregada auferia R$1.321,81 mensais (valor anotado na CTPS), tendo percebido como último salário R$ 1.340,02 (TRCT). Foi contratada como fiscal de caixa e exerceu

em que denota que realizou doação de parte do imóvel objeto do litígio aos réus. Todavia, em referidos documentos, inexiste qualquer cláusula no sentido de que os réus teriam assumido o encargo de cuidar da autora. Além disso, não se verifica que a ré, em seu depoimento pessoal, conforme áudio de fl. 85/86, tenha confessado a assunção de tal encargo. Ainda, no que tange à prova testemunhal, consoante áudio contido nas mesmas folhas já referidas, importante notar que, não obstante…

casamento do amigo do autor. Para o relator, Juiz Ricardo Torres Hermann, apesar de, via de regra, o mero descumprimento contratual não ensejar dano moral, o referido caso é uma exceção. O presente caso extrapola o mero inadimplemento contratual. Isso porque o produto adquirido pelo autor seria o presente de casamento de seu amigo e, por tal razão, o demandante foi alvo de chacotas em seu local de trabalho. A frustração do autor e de sua…

imóvel rural de sua propriedade. Passo 3 ( Equipe ) * Acórdão de numero 1 TJ-SP - Apelação : APL 1047120118260627 SP 0000104-71.2011.8.26.0627 ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Inocorrência A relação jurídica material se desenvolveu entre a autora e a ré Preliminar repelida. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA - Ação de cobrança objetivando o recebimento do valor referente ao empréstimo adquirido junto à instituição financeira para instalação da rede elétrica…

em contato telefônico com a empresa Reclamada a conta do mês de Março já havia sido “lançada”, sendo necessário o pagamento mesmo sem sua utilização. Como percebe-se a partir de análise do extrato em anexo, a conta contestada refere-se ao mês de Abril e Maio, um mês depois de já efetuado o cancelamento. Eis a razão da presente demanda. A) DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA O Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao sistema dos Juizados Especiais, prevê a…