Resumo fundamentos da propriedade industrial e intelectual. Lei 9279/96

gerenciamento e concessão dos pedidos. Patente pode ser definida como “título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação”, onde o inventor deverá disponibilizar todo o conteúdo técnico de tal criação. Marca é uma denominação visual que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos. Desenho industrial é o documento que onde se define a forma e características técnicas de um produto. Por sua vez, indicação geográfica é o nome geográfico (país, cidade, etc.) de origem do produto ou de onde suas características são relacionadas. A proteção dos direitos que se relacionam com a propriedade industrial, pode ser efetuada mediante cinco parâmetros: concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, concessão de registro de desenho industrial, concessão de registro de marca, repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal. Para que o pedido de patente seja regulamentado, o autor deverá requerer patente em nome próprio ou da organização em que trabalha e é responsável pela titularidade ou em nome de duas ou mais pessoas que foram coautores (desde que os direitos de cada um sobre a criação esteja definido). O requerente poderá solicitar que sua nomeação não seja divulgada. No caso de dois autores independentes reclamarem o direito sobre um produto similar, o direito de patente será garantido…

Propriedade Intelectual A expressão Propriedade Intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, de comércio e de serviço, aos nomes e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes, às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às…

ϭ FACULDADE ESTÁCIO – SEAMA AMÉLIA CARDOSO DIREITO EMPRESARIAL I: MARCAS MACAPÁ 2014 Ϯ AMÉLIA COSTA CARDOSO TRABALHO DE PESQUISA CIENTÍFICA: DIREITO EMPRESARIAL I MARCAS ϯ SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................06 1 MARCA..........................................................................................................................07 1.1…

licenciado. CAPÍTULO I 1 COMICS O marco inicial das histórias em quadrinhos aconteceu em 1894, quando um norte-americano, Richard Fenton Outcalt, lançou o “Yellou Kid” (O menino amarelo), em um jornal sensacionalista. Não foi Outcalt que inventou a HQ, ele simplesmente levou o mérito pelo fato de ter sido o primeiro a registrar essa síntese através dos balões. Nas primeiras décadas os quadrinhos eram essencialmente humorísticos, e é por isso que até hoje são conhecidos em inglês…

personagem Pato Donald, licenciado da Walt Disney. Podemos definir licenciamento como forma de extensão da marca, personagens ou propriedade intelectual. Os seus respectivos proprietários não criam suas marcas ou personagens, para um determinado produto, por exemplo: o personagem Pica-Pau, foi criado para ser um desenho animado, mas por meio do licenciamento, teve sua personalidade gerando receitas em vários produtos do varejo. Os licenciadores são proprietários dos direitos autorais de…

PROPRIEDADE I N T E L E C T UA L AUTOR: RONALDO LEMOS GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Propriedade Intelectual PARTE I: INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL ................................................................................................. 3 Aula 1. Apresentação da disciplina — Introdução à propriedade industrial .................................... 3 Aula 2. O regime internacional da propriedade intelectual…

SERGIO MITSUO VILELA Perfumes comerciais e contratipos – o tratamento jurídico das atividades criativas Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre Professora Orientadora: Dra. Maristela Basso Faculdade de Direito da USP, 21 de julho de 2010 SUMÁRIO AGRADECIMENTOS…

Direito Empresarial I Aula 01 – 07/Fev/11 Direito Empresarial I = Direito Comercial Duas Parte o Programa - 1 – Teoria Geral do Direito Empresarial - Atv Empresarial - Regime Jurídico Diferenciado que rege a Atv Econômica – direito que o empresário possuem para exercer sua atv econômica - 2 – Contratos - Concorrência entre as empresas - Contratos entre as empresas (franquia, concessão, representação empresarial). Bibliografia - Cuidado com os livros clássicos – Ex.:…

Administração de Empresas na PUC-Rio, graduado em Engenharia Eletrônica pelo CEFET-RJ e em Informática e Psicologia pela PUC-Rio. Atualmente é sócio da Descartes Consultoria (www.descartes-consultoria.com.br), além de lecionar na PUC-Rio e IBMEC. É autor do livro Fundamentos de Sistemas Operacionais. Luiz Paulo Maia (lpmaia13@gmail.com) Mestre em Informática pela UFRJ/NCE, graduado em Informática pela PUC-Rio e pós-graduado em Marketing pela mesma instituição. Atualmente é…

anualmente com cerca de 4 milhões de dólares para o faturamento. Em 2000, Oprah lançou a revista O, The Oprah Magazine, uma espécie de manual de orientação para o crescimento pessoal no novo século, e que está sendo considerada o lançamento de revista mais bem-sucedido no setor. Um ano após seu lançamento, ela alcançou uma circulação paga de 2,5 milhões de dólares e obteve uma receita de 140 milhões de dólares. Esta é uma realização surpreendente, levando-se em conta que as revistas…