Teoria da argumentação jurídica

o registro de tudo para a sua posterior orientação e também, em eventuais casos para o exercício pleno da sua defesa (art. LV da CRFB). Filmar na mesmíssima hipótese.” Texto 2 O autor, de reputação ilibada, dirigiu-se à empresa-ré a fim de adquirir automóvel novo, para comemorar o dia dos pais vindouro, com sua esposa e filha, assinando declaração como instrumento comprobatório do termo de responsabilidade assumido (documento nº 137/12). Nestes termos, as partes combinaram de comum acordo, que o automóvel novo estaria disponível para o autor cinco dias depois. No entanto, para absoluta surpresa do autor, no dia combinado o automóvel sequer havia chegado à concessionária. Ressalta-se que o autor já havia, nesta data, entregue seu veículo à empresa-ré, encontrando-se em situação de completo desamparo. A esposa do autor, neste ínterim, foi acometida de mal súbito, tendo sido o seu atendimento prejudicado devido à demora para chegar ao hospital, já que teve de ir de táxi. A entrada na seção do pronto-socorro do hospital foi registrada às 21 horas do dia17 de junho de 2012, conforme documento em anexo (documento nº ___) e, até a consumação do atendimento e respectiva medicação, suportou intensas dores, não podendo sequer se locomover sem auxílio de terceiros. Narração “O autor, de reputação ilibada, dirigiu-se à empresa-ré a fim de adquirir automóvel novo, para comemorar o dia dos pais vindouro, com sua esposa e filha, assinando declaração como instrumento…

processual/judicial, etc. Enfim, não faz mal algum gravar tudo, pois quem não deve não teme. (...) RESPOSTA: O texto 11 trata-se de um texto argumentativo, pois o autor expõe toda a sua opinião e defende sua tese, através de seus argumentos, dentro de uma ordem lógica do fato narrado. ...[Não é de hoje que eu defendo que o advogado e qualquer cidadão podem gravar as conversas travadas em mesa de audiência, sem a necessidade de avisar aos presentes, entre eles a pessoa do…

2[2][2] O autor, de reputação ilibada, dirigiu-se à empresa-ré a fim de adquirir automóvel novo, para comemorar o dia dos pais vindouro, com sua esposa e filha, assinando declaração como instrumento comprobatório do termo de responsabilidade assumido (documento nº 137/12). Nestes termos , as partes combinaram , de comum acordo , que o automóvel novo estaria disponível para o autor cinco dias depois . No entanto, para absoluta surpresa do autor, no dia combinado o automóvel sequer havia…

FANEC – FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CNJ E DO CNMP E CONCEITO DE ATIVIDADE JÚRIDICA NATAL, 14 DE NOVEMBRO DE 2014 COSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois…

brasileiros. d) mostra a conseqüência dos fatos relatados anteriormente. e) comprova as afirmativas iniciais do jornalista com dados históricos. 4) Ao classificar os atos restritivos à imigração de injustos, o autor do texto mostra: a) somente a opinião dos brasileiros amantes da democracia b) a sua opinião e a de alguns brasileiros c) a sua opinião e a dos leitores d) somente a sua opinião e) a sua opinião e a dos brasileiros em geral 5) Ao escrever que os atos injustos foram…

n° 73, que instituiu a lei orgânica da Advocacia-Geral da União. Por fim, traremos algumas questões sobre o tema, cobradas em concursos públicos, com os respectivos comentários. 2 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA José Afonso da Silva inicia a discussão acerca do funcionamento da justiça trazendo o brocardo latino “Nemo iudex sine actore”. Para o autor Esta velha máxima, que significa, ao pé da letra, que não há juiz sem autor, exprime muito mais que um princípio jurídico, porque…

máxima 65; - Reputação ilibada (conduta justa e proba); - Notável saber jurídico. II) Superior Tribunal de Justiça (STJ): é o órgão competente para interpretar e unificar a jurisprudência civil e penal em âmbito federal, editando também as súmulas. O STJ é composto de 33 ministros, nomeados pelo presidente da república e aprovados pelo senado federal, com idade mínima de 35 e máxima de 65 anos; reputação ilibada e notável saber jurídico. Além disso, a corte é formada por 3…

Superior Eleitoral | | STMSuperior Tribunal Militar | | | | | | | TJ Tribunais de Justiça eTATribunais de Alçada | | TRFTribunal Regional Federal | | TRTTribunal Regional doTrabalho | | TRETribunal Regional Eleitora | | | | | | | | | Juiz de Direito | | Juiz Federal | | Vara de Trabalho | | Junta Eleitoral | | Auditoria | | | | | | | Justiça Comum | | Justiça Especial | | | | | | | Estadual | | Federal | | Trabalho | | Eleitoral | |…

publicado na imprensa oficial. É comumente utilizado na seleção de projetos, onde se busca a melhor técnica, e não o menor preço. 2. Modalidades de Licitação (Concurso) Diante dessa definição, a primeira distinção a ser feita é que esta modalidade não tem nada a ver com o concurso destinado à contratação de pessoal para o serviço público - este último não se caracteriza como licitação. Nesta modalidade de licitação poderão participar quaisquer interessados que atenderem às…

apenas ratifi ca e amplia essa postura inicial de autoavaliação, de autorreconhecimento. Essa preocupação com a formação e a conduta do juiz vem 22 expressa na Constituição Federal (arts. 101, 104, parágrafo único, 119, II), ao exigir dos magistrados que terão acesso aos tribunais superiores os critérios do saber jurídico e da reputação ilibada. Nesta condição – reputação ilibada – centra­se toda a preocupação ética com a pessoa que será investida em tão…