Inicial

suportava a dor, pois era inocente. Ex: Pisar em brasa queimada. * não havia defensor Acusador oficial do estado: inquirido era oficial do estado( previamente escolhido pelo soberano, poderia agir por delegação( poderia apelar para outro inquirido. * não existia sistema acusatório. O sistema processual acolhido pelo D. Pátrio atual: A- traços do acusatório a CR e as garantias outorgadas a magistratura e ao MP. B- traços do inquisitório o art. 156 do CPP as leis 9296/96 art. 3º Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento: I - da autoridade policial, na investigação criminal; II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal. Interceptações telefônicas: e 9034/95 art. 3 § 2 (organizações criminosas( juiz têm postura de produtor de provas) Art. 3º Nas hipóteses do inciso III do art. 2º desta lei, ocorrendo possibilidade de violação de sigilo preservado pela…

procedimento sumaríssimo AUTOR: RILDO JAIME RÉS: 1) SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e 2) METALÚRGICA CRISTINA LTDA. Aos 11 dias do mês de maio de 2014, às 10 horas, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, o Meritíssimo Juiz proferiu, observadas as formalidades legais, a seguinte S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do disposto no artigo 852, I, in fine da CLT. FUNDAMENTAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO – Malgrado a segunda ré (tomadora dos serviços) não…

regional da Escola Paulista da Magistratura. Autor da obra Prisão Temporária, pela Editora Saraiva. 1 – Considerações Gerais e Conceito: A Constituição Federal estatuiu em seu art. 98, I, que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo,…

operação de bloqueio no local dos fatos, quando surpreenderam o veículo Renault, onde se encontravam os denunciados, em atitude suspeita, sendo portanto, solicitado que parasse. Foi realizada, então, revista no condutor, Antonio, sendo encontrada em seu poder a pistola, que estava na sua cintura; tendo-se procedido da mesma forma com o passageiro, Romualdo, apreendeu-se em seu poder o revólver que igualmente estava em sua cintura” (fls. 2/3). O processo foi desmembrado em relação a…

acatamento, no prazo legal, apresentar DEFESA PRELIMINAR Apoiando-se, para tanto, face aos seguintes fatos e fundamentos assim alinhavados: DA DENÚNCIA O Douto Promotor denunciou _____, sob a suposta pratica delitiva do arts. 213, 163 e 129, todos do Estatuto Penal. DA PRIMEIRA PRELIMINAR DO CRIME DE LESÃO. Conforme se vê dos autos, a vítima não ofertou representação, sendo assim, uma vez que decorrido mais de seis meses da data do fato, decaiu o direito da vítima. Nos crimes…

acatamento, no prazo legal, apresentar DEFESA PRELIMINAR Apoiando-se, para tanto, face aos seguintes fatos e fundamentos assim alinhavados: DA DENÚNCIA O Douto Promotor denunciou (fls. 02?03), sob a suposta pratica delitiva do art. 217-A, do Estatuto Penal. DA PRIMEIRA PRELIMINAR DO CRIME DE LESÃO. Conforme se vê dos autos, a vítima não ofertou representação, sendo assim, uma vez que decorrido mais de seis meses da data do fato, decaiu o direito da vítima. Nos crimes de…

CONTESTAÇÃO aos termos da “Ação de Cobrança”, proposta em seu desfavor por , da mesma forma também já qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. BREVE RESUMO DA INICIAL Aduz a autora que na data de 13 de abril de 2006, iniciou parceria comercial com a empresa Requerida, formalizando a mesma, por meio de contrato escrito, em 01 de maio do ano de 2006. Informa que tudo transcorreu bem, tendo sido ao seu devido tempo aplicado primeiro reajuste…

0015 – procedimento sumariíssimo AUTOR: RILDO JAIME RÉS: 1) SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e 2) METALÚRGICA CRISTINA LTDA. Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2011, às 10 horas, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, o Meritíssimo Juiz proferiu, observadas as formalidades legais, a seguinte S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do disposto no artigo 852, I, in fine da CLT. FUNDAMENTAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO – Malgrado a segunda ré (tomadora dos serviços)…

PROBLEMA (caso prático para elaboração de peça processual penal): "A" e "B" eram amigos de infância. Resolveram excursionar por lugar extremamente perigoso, hostil, deserto e com algumas cavernas, localizado no município de São Paulo. Ficaram perdidos durante 2 meses. Finalmente, os bombeiros alcançaram o lugar onde eles estavam. "A" havia tirado a vida de "B" e os homens viram "A" sentado ao lado de uma fogueira, tranqüilamente assando a coxa da perna esquerda de "B". Os bombeiros…

644-44.2011.5.03.0015 – procedimento sumaríssimo AUTOR: RILDO JAIME RÉS: 1) SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e 2) METALÚRGICA CRISTINA LTDA. Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2011, às 10 horas, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, o Meritíssimo Juiz proferiu, observadas as formalidades legais, a seguinte SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do disposto no artigo 852, I, in fine da CLT. FUNDAMENTAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO – Malgrado a segunda ré (tomadora dos serviços) não ter…