O Autor Denuncia Ter Sido Admitido Dois Meses Antes De Te

investigatórias (ver art. 6º do CPP) realizadas pela polícia judiciária visando a apuração do crime e sua respectiva autoria. Observação: é através do inquérito policial que se inicia a persecução penal (atividade estatal por meio da qual se busca a punição do autor do crime). 3)Finalidade: o inquérito policial visa arrecadar provas que comprovem a ocorrência do crime e sua autoria para que o titular da ação penal (MP na ação penal pública) ou (querelante na ação penal privada) possa…

1 Conceito 120 12.2 Reconhecimento de pessoas 120 12.3 Reconhecimento de coisas 121 13.Acareação 121 13. Documentos 122 13.1 Conceito legal 122 13.2 Função do documento 122 13.3 Produção 122 13.4 Limitação da produção de prova documental 123 13.5 Autor do documento 123 13.6 Conteúdo do documento 123 13.7 Autenticidade 123 13.8 Documento e instrumento 124 13.8.1 Eficácia do instrumento público 124 13.8.2 Força probante dos documentos particulares assinados 125 13.8.4 Prova da data dos…

fogem da leitura dos jornais e preferem informar-se por outros meios. Ou simplesmente não se informam. Uma fatia crescente deles adere à internet. A Associação Americana de Jornais entrevistou 4.003 adultos com mais de 18 anos nos dois primeiros meses de 2000. Setenta e cinco por cento dos entrevistados de 18 a 24 anos disseram que a internet "mexe" com a imaginação deles. E somente 45% disseram o mesmo em relação aos jornais. A pesquisa revelou que a utilização da internet como…

PRISÃO CONCEITO É a privação da liberdade de locomoção, determinada por ordem escrita da autoridade judicial ou em caso de prisão em flagrante (art. 301, CPP) Ordem judicial art. 5. LXI, CF e fragrante delito Art. 5. LXI CF, art, 283 CPP. Dois momento distingue a prisão (prisão pena com sentença condenatória (cumprimento da pena) e prisão sem pena (cautelares e provisórias). Para decretação das prisões cautelares são requisitos; 1- Fumus boni iuris ou fumus delicti que tem que…

JURÍDICOS PROVAS REALIZADAS www.concursosjuridicos.com.br Magistratura Minas Gerais 2007 1. Pedro estava em viagem de férias quando o navio em que se encontrava naufragou. Hoje, decorridos mais de 6 meses desde o trágico naufrágio, nenhuma notícia há de Pedro, não tendo sido o seu corpo encontrado mesmo após incessante busca. Pedro não deixou representante ou procurador para a administração dos seus bens. À luz do Direito vigente, marque a alternativa CORRETA. (A) Depois…

homicídio qualificado privilegiado quando as qualificadoras forem as do inciso III e IV. O homicídio qualificado privilegiado somente é admitido quando a qualificadora for de natureza objetiva, artigo 121, §2º, incisos III e IV. Porque nas hipóteses de qualificadora objetiva há uma incompatibilidade lógica. O homicídio qualificado privilegiado somente é admitido se a qualificadora for de natureza objetiva – §2º, incisos III e IV, meios de execução e formas de execução. Ex: agente que…

propriedade, nos termos seguintes: XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção; LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; É o juiz com competência pré–estabelecida na lei. Artigo 399, CPP. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. § 1° O acusado preso será requisitado para…

sentido de obrigar o infrator a pagar o seu débito com o Fisco e não sofrer a sanção penal correspondente. A Lei 8137/90 derrogou a Lei 4729/65 e além de reproduzir quase que fielmente a figura penal previstas na Lei anterior também criou outras, antes inexistentes. Os artigos 1º e 2º da respectiva lei conceituam o que é sonegação fiscal. Os crimes do artigo 1º são qualificados como materiais ou de resultado. Exige-se o resultado de suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social…

conflitos entre si. Começou com o juiz acumulando as figuras de fiscalizador da paz social, acusador e julgador (em algumas sociedades era líder religioso também), até o momento em que a sociedade se deu conta de que o juiz deveria ter apenas o papel de julgador. Há dois tipos de juízes: os togados e os leigos. Os togados são aqueles que têm como profissão ser juiz, que estão inseridos de modo permanente (não eventual) no Poder Judiciário. Fazem parte da estrutura do estado de forma…

a Subjetiva, relata que haverá falsidade na contradição entre o que a testemunha presenciou e conhece, e aquilo que ela relatou. Preferencialmente a teoria adotada é a Subjetiva. Assim, pode haver falso testemunho quando o agente falsamente afirma ter presenciado fato verdadeiro. A consumação deste tipo penal assume duas correntes. Sendo elas: 1ª Corrente diz que, a consumação se dá com o encerramento do depoimento e com a colheita da assinatura do depoimento. Assumindo esta, a posição…