O Autor Denuncia Ter Sido Admitido Dois Meses Antes De Te

casos em que não há evidência de psicopatologia2. Na literatura há poucos estudos sobre a associação entre matricídio e transtorno bipolar. O maior estudo descritivo sobre o matricídio foi realizado por Green1, com amostra de 58 pacientes homens admitidos em hospital da Inglaterra, entre os anos de 1960 e 1969. Destes, 74% tinham diagnóstico de esquizofrenia, 15,5% tinham diagnóstico de depressão psicótica ou endógena e 10,5% tinham diagnóstico de transtorno de personalidade. Neste…

KURTZ DE SOUZA, Relator. RELATÓRIO Des. José Conrado Kurtz de Souza (RELATOR) Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra DANIEL LUIS CONCEICAO DUARTE, nascido em 03.01.1981, atualmente com 30 anos de idade (fl. 02), e contra ADEMAR PEDROSO, nascido em 04.04.1984, atualmente com 27 anos de idade, como incursos nas sanções do art. 155, § 4º, inciso IV do Código Penal. A denúncia restou assim lavrada: “No dia 14 de novembro de 2008, por volta das 04h05min, na…

adotar fórmulas e elaborar teorias que pudessem esclarecer a distinção entre dolo eventual e culpa consciente. Embora haja referências a critérios assentados no risco e na estrutura da atividade volitiva, podemos classificar essas várias teorias em dois grandes grupos, conforme a divisão dos elementos que compõem o dolo e a estrutura do tipo: teorias intelectivas e teorias volitivas, às quais abordamos ao longo desta obra. No dolo eventual o agente prevê o resultado e aceita-o,…

aos direitos fundamentais do individuo, dentre os quais se destaca o Devido Processo Legal. Assim, para que o Estado possa aplicar uma pena ao infrator ele deve se submeter a um processo criminal, iniciado pela ação penal, que , via de regra, deverá ter base probatória no elementos colhidos em inquérito policial. Então praticada a infração , instaura-se um inquérito policial, colhendo-se provas da existência esta infração e sua respectiva autoria. O Resultado é encaminhado, via de regra,…

serão utilizados na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.  Boa prova! EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 – PROVA…

entanto, o advogado não foi intimado. Designada data para audiência, e não tendo o Advogado indicado por “A” dela sido intimado, não compareceu, tendo o MM. Juiz nomeado outro defensor “ad hoc” para “A”. “A” foi finalmente condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, expedindo-se contra ele mandado de prisão, ainda não cumprido, visto que “A” encontra-se foragido, sem ainda ter sido intimado da sentença condenatória. QUESTÃO: Elaborar peça em defesa de “A”. PROBLEMA NO 4 “A” que tem…

fez com que ela nunca conseguisse completar o pagamento de um novo local para morar, pretendido na região da Barra, zona oeste da cidade. Atualmente, ela vive em Jacarepaguá, em apartamento que herdou do pai. “A Justiça está muito arcaica. Deveria ter resolvido na hora do desabamento”. Ione disse à Agência Brasil que essa demora em receber o que tem direito “acaba com a gente” e diz que a espera “é tão desapontadora e dolorosa quanto o desabamento”. Seu padrão de vida hoje é muito…

000.00.000000-0 Autor: Ministério Público Denunciado: Fátima da Silva Fátima da Silva, já qualificada nos autos em epígrafe, vem por meio de sua procuradora constituída apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fatos e de direito que seguir seguem: Dos Fatos Em 30/01/2010, Fátima da Silva foi denunciada pela prática do crime previsto do artigo 126, caput, do Código Penal, uma vez que, consta que Leila, na época dos fatos com quatorze anos, inconformada de ter…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO (MOBBING) Ameaça Invisível DANO MORAL • Antes de 1988 não havia discussão quanto a reparação de danos morais. • Art. 5º, X da CF/1988 ocorreu previsão de danos morais. Evolução do Dano Moral • A primeira norma escrita foi o Código de Hamurabi, do Rei Hamurabi (1792-1750 ou 1730-1685 a.C.), criador do império babilônico. • Dizia tal diploma de lei em um de seus tantos artigos: – “196º - Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho”. •

Recuperação Considerações Gerais * Recuperação Extrajudicial é Pacto/acordo entre credores e devedor onde a anuência é obtida fora do judiciário. * Semelhança com o instituto da novação do Direito Civil. * Ambas somente podem ser requeridas antes da decretação por meio de sentença da falência. * Somente o devedor pode pedir recuperação judicial ou extrajudicial. * Recuperação Judicial similar à antiga concordata preventiva. * Acabou a concordata suspensiva.…